Programa deve beneficiar até 36 milhões de pessoas em todo o país
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu um importante passo na busca por soluções para o endividamento da população brasileira ao aprovar, sem alterações, o Projeto de Lei 2685/2022, conhecido como “Desenrola Brasil”. O programa tem como objetivo principal possibilitar o refinanciamento de dívidas pessoais e estabelecer regras para limitar os juros no rotativo do cartão de crédito. A adesão ao programa Desenrola vai até 31 de dezembro de 2023, estima-se que ele possa beneficiar até 36 milhões de pessoas em todo o país.
O texto aprovado pela CAE é originário da Câmara dos Deputados e incorpora a medida provisória que criou o programa. O relatório favorável ao projeto foi apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), e a comissão aprovou um requerimento de urgência para que a matéria seja votada em uma sessão remota da Casa, prevista para a próxima segunda-feira (2).
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso, comemorou a aprovação do programa e destacou seu potencial impacto positivo na vida dos brasileiros. “A aprovação do ‘Desenrola Brasil’ na CAE representa um avanço significativo na busca por soluções para o endividamento excessivo de milhões de brasileiros, oferecendo uma nova chance para a recuperação financeira e o reestabelecimento do acesso ao crédito. A expectativa agora é que o programa seja aprovado em plenário e traga alívio econômico para muitos cidadãos”, afirmou o senador.
A iniciativa se desdobra, ainda, em duas faixas distintas e busca abranger uma ampla gama de devedores. Na Faixa 1, o programa é voltado para aqueles que possuem uma renda de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640, ou estão inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Já a faixa 2 concentra-se exclusivamente em negociações entre clientes, com renda de até 20 mil reais, e instituições financeiras. Além disso, o Programa também retirou cerca de 2,5 milhões de pessoas que devem menos de R$100,00 dos bancos de dados de restrição de crédito. Nesse contexto, o governo implementou uma série de incentivos para estimular o aumento do crédito por parte dos bancos e a volta de diversos cidadãos e suas famílias ao mercado consumidor.
O PL 2685/2022 estabelece, ainda, normas com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento. Uma das medidas mais significativas é a imposição de um limite para os juros do cartão de crédito, que será fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
