Senador goiano destacou a importância da Lei de Anistia
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) usou a tribuna do Plenário do Senado Federal para expressar sua preocupação quanto, em sua avaliação, os excessos nos processos judiciais decorrentes dos atos de 8 de janeiro de 2023. Em seu pronunciamento, Vanderlan destacou a importância da Lei da Anistia na redemocratização do Brasil e criticou exageros nos processos legais atuais.
Vanderlan lembrou que, em 28 de agosto de 1979, o Brasil aprovou a Lei da Anistia, perdoando crimes políticos cometidos entre setembro de 1961 e agosto de 1979. Ele ressaltou que o projeto da Lei da Anistia foi redigido pela equipe do então presidente João Figueiredo e aprovado pelo Congresso Nacional em três semanas, sendo fundamental para a redemocratização do país.
“O que quero discutir aqui nesta tribuna são os exageros cometidos que estão dando força a uma anistia. São muitos os casos de desrespeito ao devido processo legal e penal denunciados pelas famílias dos presos e por advogados, apesar das pressões políticas e de setores da mídia por condenações e sentenças sumárias”, afirmou o senador.
Vanderlan mencionou os seis projetos de anistia apresentados recentemente na Câmara e no Senado que propõem perdão aos acusados e presos dos atos de 8 de janeiro. Ele enfatizou que, embora aqueles que depredaram o patrimônio público ou cometeram crimes graves devam ser responsabilizados, muitas das penas estabelecidas até agora são desproporcionais.
“Quero dizer que quem depredou o patrimônio ou cometeu crimes graves deve pagar, mas muitas das penas estabelecidas até aqui fogem ao mínimo da razoabilidade. As prisões preventivas, especialmente de idosos e mães de filhos pequenos, são injustificadas e excessivas”, declarou.
O senador citou um relatório da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, que aponta violações aos direitos dos réus e condições precárias nas prisões. Segundo o relatório, os réus enfrentam acusações semelhantes, sem evidências claras do que cada um teria feito individualmente. O documento também destaca a longa duração de algumas prisões preventivas, especialmente de idosos e mães de filhos pequenos, como injustificada e excessiva, além de mencionar que os réus enfrentam condições precárias nas prisões e que suas defesas estão sendo prejudicadas pela falta de acesso a um inquérito mantido em sigilo.
Vanderlan concluiu seu discurso reafirmando a necessidade de se respeitar o devido processo legal e de evitar injustiças em nome da pressão política ou midiática. “Não podemos permitir que exageros processuais se perpetuem, prejudicando famílias e minando os princípios de justiça que devem nortear nosso país”, finalizou.
