Oeste Goiano Notícias, mais que um jornal.
Oeste Goiano Notícias, mais que um jornal.

PUBLICIDADE:

Vanderlan critica exageros do STF em processos do 8 de Janeiro

Senador goiano destacou a importância da Lei de Anistia

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) usou a tribuna do Plenário do Senado Federal para expressar sua preocupação quanto, em sua avaliação, os excessos nos processos judiciais decorrentes dos atos de 8 de janeiro de 2023. Em seu pronunciamento, Vanderlan destacou a importância da Lei da Anistia na redemocratização do Brasil e criticou exageros nos processos legais atuais.

Vanderlan lembrou que, em 28 de agosto de 1979, o Brasil aprovou a Lei da Anistia, perdoando crimes políticos cometidos entre setembro de 1961 e agosto de 1979. Ele ressaltou que o projeto da Lei da Anistia foi redigido pela equipe do então presidente João Figueiredo e aprovado pelo Congresso Nacional em três semanas, sendo fundamental para a redemocratização do país.

“O que quero discutir aqui nesta tribuna são os exageros cometidos que estão dando força a uma anistia. São muitos os casos de desrespeito ao devido processo legal e penal denunciados pelas famílias dos presos e por advogados, apesar das pressões políticas e de setores da mídia por condenações e sentenças sumárias”, afirmou o senador.

Vanderlan mencionou os seis projetos de anistia apresentados recentemente na Câmara e no Senado que propõem perdão aos acusados e presos dos atos de 8 de janeiro. Ele enfatizou que, embora aqueles que depredaram o patrimônio público ou cometeram crimes graves devam ser responsabilizados, muitas das penas estabelecidas até agora são desproporcionais.

“Quero dizer que quem depredou o patrimônio ou cometeu crimes graves deve pagar, mas muitas das penas estabelecidas até aqui fogem ao mínimo da razoabilidade. As prisões preventivas, especialmente de idosos e mães de filhos pequenos, são injustificadas e excessivas”, declarou.

O senador citou um relatório da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, que aponta violações aos direitos dos réus e condições precárias nas prisões. Segundo o relatório, os réus enfrentam acusações semelhantes, sem evidências claras do que cada um teria feito individualmente. O documento também destaca a longa duração de algumas prisões preventivas, especialmente de idosos e mães de filhos pequenos, como injustificada e excessiva, além de mencionar que os réus enfrentam condições precárias nas prisões e que suas defesas estão sendo prejudicadas pela falta de acesso a um inquérito mantido em sigilo.

Vanderlan concluiu seu discurso reafirmando a necessidade de se respeitar o devido processo legal e de evitar injustiças em nome da pressão política ou midiática. “Não podemos permitir que exageros processuais se perpetuem, prejudicando famílias e minando os princípios de justiça que devem nortear nosso país”, finalizou.

Compartilhar:

Para deixar seu comentário primeiramente faça login no Facebook.

publicidade:

Veja também:

.

goias-1
GoiásFomento liberou R$ 27,2 milhões em financiamentos
nnnn
Governo mapeia empresas inovadoras e lança programa de digitalização
china-1
Jornalistas chineses se encontram com secretários do governo na ABC
caiado
Goiás tem queda de mais de 37% nos casos de feminicídios
d593ab5f-f89d-4a12-b01b-3efa1d06981d
Goiás registra queda de até 97,6% na criminalidade
goias-1
GoiásFomento liberou R$ 27,2 milhões em financiamentos
nnnn
Governo mapeia empresas inovadoras e lança programa de digitalização
china-1
Jornalistas chineses se encontram com secretários do governo na ABC
caiado
Goiás tem queda de mais de 37% nos casos de feminicídios
d593ab5f-f89d-4a12-b01b-3efa1d06981d
Goiás registra queda de até 97,6% na criminalidade