Sob a presidência do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado promoveu, nesta quarta-feira (28), a segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei 3.018/2024, que propõe diretrizes para regulamentar data centers voltados à inteligência artificial. O debate reuniu representantes do governo federal, do setor produtivo e da academia, em torno de temas como soberania digital, segurança cibernética e consumo energético.
Relator da proposta, Vanderlan foi o responsável por requerer a nova rodada de discussões. Para o parlamentar, a ausência de regulamentação adequada pode gerar riscos tanto ambientais quanto à segurança digital do país. “Estamos falando de uma infraestrutura estratégica. O Brasil precisa se antecipar aos desafios que virão com a expansão da inteligência artificial”, afirmou o senador.
O projeto é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e vem sendo moldado pelas contribuições trazidas à comissão nas duas audiências conduzidas por Vanderlan. A proposta estabelece parâmetros para o funcionamento de centros de processamento de dados com foco em eficiência energética, sustentabilidade e proteção de dados.
Durante a audiência, especialistas alertaram para o impacto da concentração da infraestrutura digital fora do país. Segundo Igor Marchesini, assessor especial do Ministério da Fazenda, “60% da carga digital brasileira roda fora do Brasil”. Ele ressaltou que essa dependência externa resulta em serviços mais lentos e acentua o déficit na balança comercial. Para ele, “é urgente uma política pública que garanta soberania digital e estimule a inovação nacional”.
O professor Celso Camilo, da Universidade Federal de Goiás, foi direto ao contextualizar o atraso histórico brasileiro em ciclos tecnológicos. “O Brasil perdeu vários bondes ao longo da história. Perdemos a primeira revolução industrial, a computação, os chips. Agora, não podemos perder mais esse bonde. Regular os data centers é fazer o básico. O feito é melhor do que o bem feito”, provocou.
A diretora do Ministério do Desenvolvimento, Cristiane Rauen, defendeu que a política para data centers vá além da infraestrutura. “É preciso pensar em formação de pessoas, em cadeias de fornecedores e de desenvolvedores. Um data center isolado não faz verão. A escala e o ecossistema é que vão gerar valor ao país”, afirmou.
No centro da discussão, os desafios energéticos também vieram à tona. Guilherme Rosa, diretor do Ministério de Minas e Energia, estimou que a demanda projetada pode chegar a 14 GW até 2037, mas ponderou que parte desses pedidos pode não se concretizar, especialmente após novas exigências regulatórias. “Mesmo com ajustes, a carga será significativa. Precisamos planejar com cautela e visão de futuro”, alertou.
Representantes do setor produtivo defenderam regras claras e segurança jurídica. Affonso Nina, da Brasscom, destacou que “a regulamentação deve fomentar a inovação e a competitividade”. Já Andriei Gutierrez, da Abes, enfatizou a necessidade de tratar da expansão com responsabilidade: “É um setor que cresce rápido e consome muito. Segurança cibernética precisa ser prioridade”.
Além dos convidados técnicos, a audiência teve presença expressiva de lideranças regionais, como prefeitos, secretários municipais e estaduais — muitos de Goiás, base do senador Vanderlan. Sem alarde, a participação reforçou a articulação política em torno do tema e ampliou o peso das discussões no cenário nacional.
Com uma proposta ainda em estágio inicial, a expectativa é que o relatório de Vanderlan incorpore os apontamentos levantados e contribua para consolidar um marco legal que alavanque o Brasil na nova economia digital. Em meio ao debate técnico, o senador Vanderlan vai consolidando protagonismo de Goiás em uma pauta que deve ganhar cada vez mais relevância nos próximos anos.
