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Ato de afastar prefeito não é votado por ser considerado ilegal

Nesta quarta-feira, 22, a Câmara de Iporá acabou não votando a matéria legislativa de autoria da Comissão Processante, que seria para fazer um afastamento cautelar do prefeito Naçoitan Leite, já que ele está foragido. A forma como o prefeito seria afastado foi considerada inconstitucional.

O público que lotou a Câmara em sua maioria ficou frustrado com a decisão da Casa. Mas tinha em plenário também ocupantes de cargos nomeados do prefeito, que torciam pela permanência de Naçoitan Leite no cargo, mesmo sabendo dos embaraços dele, até na condição de foragido da Justiça.

Assim que foi apresentada a matéria de iniciativa da Comissão Processante, pedindo o afastamento cautelar do prefeito, o vereador Roni Costa afirmou que era necessário que fosse feito um parecer jurídico para acompanhar o assunto. Com isso, a sessão foi suspensa para que a assessoria jurídica fizesse esse parecer, o qual, ao ser lido, foi de levar em consideração que aquela forma de afastar o prefeito Naçoitan Leite seria inconstitucional, citando leis em diferentes âmbitos.

Feita a leitura, o presidente da Câmara, Adriano Coutinho, disse que acatava aquele parecer do assessor jurídico e com isso não seria mais apreciado pela Câmara. No recinto lotado, houve ruidosa insatisfação do público, até com vaias. A vereadora Heb Keller disse que não se conformava com o parecer da assessoria jurídica da Casa e que estaria em busca de mais informações, junto a outros advogados e até no Ministério Público, para reverter a situação.

Mas a sessão foi retomada sem que houvesse fato novo do ponto de vista jurídica. Os vereadores que não se conformam que um prefeito foragido esteja no cargo prometem mais ações durante esta semana, que haverá sessões até sexta-feira, 24.

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