Samuel João Martins, Juiz Eleitoral nesta 53ª. Zona, em despacho datado e assinado eletronicamente, intima a coligação que abrange o PSDB, PP e PTB, a fazer defesa sobre pontos levantados.
São supostas irregularidades vislumbradas pelo Ministério Público Eleitoral, com base na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de número 23.609/2019 e Lei n. 9.504/97.
Um dos assuntos a serem esclarecidos é pelo fato de que, segundo informado, não há
nos autos, até o momento, nenhum documento da comissão executiva
municipal do PP indicando Maysa Peres Cunha Peixoto como candidata a
vice-prefeita da coligação “Para Continuar e Avançar”.
Sobre esse assunto a reportagem falou com José Antônio Nunes, presidente do PP, que nos disse que foi feito documento nesse sentido e que a assessoria jurídica está cuidando da devida defesa.
Outro assunto levantado pelo Ministério Público é sobre a participação do PTB na mesma coligação, tendo em vista que o Diretório Estadual do Partido pediu o cancelamento da convenção que definiu essa composição de partidos.
Sobre esse segundo assunto, a reportagem falou com o vereador Aurélio Fábio Teixeira, até recentemente presidente da Comissão Provisória e que nos mostrou tranquilidade sobre o assunto, dizendo que tudo foi feito dentro da legalidade.
A coligação tem 3 dias para fazer defesa sobre o que foi levantado pelo MP.
Abaixo, documento de despacho
