A população de Jaupaci, no oeste goiano, já começa a perceber, na prática, os efeitos positivos da Lei nº 775/2025, sancionada no ano passado. A legislação, de autoria do vereador Luiz Carlos Ferreira e sancionada pelo prefeito Edivaldo Batista Guimarães, tem como principal objetivo regulamentar o uso de equipamentos sonoros que provoquem perturbação do sossego público no município.
Com 44 artigos, a lei estabelece regras claras e abrangentes para coibir o uso indevido de som automotivo e equipamentos semelhantes em vias públicas, praças e logradouros. A norma proíbe a utilização, em veículos de qualquer espécie, de aparelhos que emitam som audível para o lado externo, independentemente do volume ou frequência, quando estes causarem incômodo à coletividade.
Um dos pontos que reforçam a eficácia da legislação é a sua abrangência. A proibição também se estende a espaços privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis, estacionamentos e estabelecimentos comerciais, sejam eles pagos ou gratuitos. Com isso, a lei fecha brechas que antes permitiam a prática do som abusivo nesses locais.
Apesar do rigor, a legislação prevê exceções importantes, permitindo o uso de som em situações específicas, como ações de entretenimento previamente autorizadas, propaganda volante e sinais sonoros obrigatórios, como sirenes de veículos.
Desde que entrou em vigor, a lei vem sendo respeitada pela população, refletindo diretamente na melhoria da qualidade de vida dos moradores. O silêncio, antes raro em alguns pontos da cidade, passou a ser mais presente, contribuindo para o bem-estar coletivo e a tranquilidade nas áreas urbanas.
Moradores destacam a redução significativa da poluição sonora e demonstram satisfação tanto com o vereador Luiz Carlos Ferreira, pela iniciativa, quanto com o prefeito Edivaldo Batista Guimarães, pela sanção da lei.
