Saiu no final desta sexta-feira, 18, decisão em caráter liminar, ou seja, temporária, em favor de Naçoitan Leite (PSDB), prefeito afastado de Iporá.
Ele ganha o direito de voltar ao cargo e de ser diplomado, já que a decisão suspende provisoriamente a inegibilidade.
A decisão é assinada pelo Juiz Luís Felipe de Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, alertando que a sentença deve ser comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Trata-se de tutela cautelar antecedente, com pedido de provimento liminar, proposta por Naçoitan Araújo Leite, candidato mais votado para o cargo de prefeito de Iporá/GO nas Eleições 2020 (6.017 votos; 33,59%), na qual se requer seja concedido efeito suspensivo ao AREspE 255-76 e, por conseguinte, seja determinada a recondução do autor ao cargo de prefeito do qual foi afastado e suspensa a inelegibilidade decorrente da condenação por abuso de poder econômico.
Defiriu-se a tutela de urgência para conceder efeito suspensivo ao AREspE 255-76.2016.6.09.0053 até o julgamento do recurso especial, reconduzindo-se o autor ao cargo de prefeito e suspendendo-se a inelegibilidade decorrente da condenação, na forma do art. 26-C da LC 64/90.
O julgamento em definitivo de Naçoitan Leite fica para data indefinida. Até lá, ele desfruta dos direitos, tanto de gestão 2016/2020, quanto da diplomação e até posse, se não houver até lá esse julgamento definitivo.
Este é o “Caso Helicóptero”, no qual Naçoitan Leite foi acusado de fazer em primeiro de setembro de 2016, sobrevoar sobre a cidade de Iporá uma aeronave que espalhou panfletos difamatórios contra um dos candidatos que estavam na disputa. Naçoitan foi condenado em duas instâncias, antes do processo chegar ao TSE. Por causa desse processo ele ficara inelegível ao solicitar registro de candidatura para a reeleição e chegou a ser afastado do cargo.
