Ao proferir seu voto de desempate, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Desembargador Leandro Crispim, negou provimento ao recurso de Naçoitan Leite, o que o fez ser derrotado naquela corte. No placar do julgamento, só 3 juízes ficaram a favor de Naçoitan: Atila Naves do Amaral, Alderico Rocha Santos e Luiz Eduardo de Souza. Além do presidente, ficaram contra o recurso de Naçoitan os juizes: José Proto de Oliveira, Vicente Lopes e Sérgio Abreu Cordeiro.
Ao dar seu voto de desempate, o presidente do TRE manifestou-se por escrito, afirmando ser robustas as provas contra Naçoitan. Agora, derrotado no TRE, o prefeito de Iporá enquadra-se na Lei da Ficha Suja, a que impede condenados de segunda instância em se se candidatar. Nesta quarta-feira, 9, ele fez sua Convenção, homologando-o como candidato a reeleição, mas no ato de registro de sua candidatura, se insistir nisso, terá problemas, assim dizem os advogados que atuam na área de legislação eleitoral.
Quanto ao seu afastamento do cargo, isso pode demorar alguns dias, uma vez que o TRE ainda precisa fazer os julgamentos de embargos de declaração. Depois de afastado do cargo, ele poderá recorrer por volta, o que poderá ser concedido, segundo relatos de advogados que já atuaram em casos semelhantes.
Esse julgamento de Naçoitan Leite foi uma sessão desmembrado em vários dias, com pedidos de vistas. No dia 27 de agosto passado, teve um desses lances no julgamento de Naçoitan Leite naquilo que ficou conhecido como Caso Helicóptero. O suposto crime eleitoral da campanha de 2016 veio sendo julgado de forma lenta, com a sessão que começou em 28 de julho sendo interrompida várias vezes.
Na sessão do dia 27 passado, o Juiz Membro Titular Vicente Lopes da Rocha Júnior votou pela condenação de Naçoitan Leite e com isso o placar de julgamento ficou em 3 x 3. Todos os demais juízes já tinham votado. Com o empate, quem decidiu foi o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Desembargador Leandro Crispim. Com a responsabilidade em mãos, pediu vistas para analisar melhor o processo, e por fim, manifestou em desfavor do prefeito de Iporá.
O Caso Helicóptero é aquele episódio de primeiro de setembro de 2016, data em que uma aeronave sobrevoou Iporá, arremessando papéis difamatórios contra Amarildo Martins, candidato adversário de Naçoitan nas eleições daquele ano.
As interrupções no julgamento tiveram início quando o quarto membro daquela corte ia votar, o Juiz Sérgio Abreu Cordeirro. É que ele pediu vistas do processo, a fim de aprofundar mais no assunto. Com isso, a sessão foi suspensa. Até então, três votos já tinham sido proferidos: dois a favor de Naçoitan e um contra. Na continuidade do julgamento, em outra sessão, ao votar mais dois juízes, um ficou a favor do provimento e outro, contra. Um outro lance no andamento da processo foi a retirada dele de pauta, quando havia sido programado de julgamento em 6 de agosto.
Naçoitan Leite foi defendido em sustentação oral pelo advogado Dyogo Crosara, o qual alegou fragilidade de provas. O Ministério Público fez o pronunciamento pedindo condenação através do Procurador Célio Vieira, afirmando que as provas eram robustas contra o prefeito eleito na ocasião.
Na tarde do dia 28 de julho, o atual prefeito de Iporá, Naçoitan Leite (PSDB) começou a ser julgado no “Caso do Helicóptero”, episódio como ficou conhecido, levado a efeito em primeiro de setembro de 2016, no auge de uma campanha eleitoral e quando um helicóptero sobrevoou a cidade, arremessando milhares de panfletos apócrifos que continham informações difamatórias contra Amarildo Martins, candidato adversário de Naçoitan, nas eleições daquele ano.
O Ministério Público (MP) sustenta que Naçoitan Leite está por trás deste fato. A defesa do atual prefeito afirma nos autos que não há prova de sua participação no fato. O processo avançou rumo a segunda instância. Em um primeiro julgamento em primeira instância a defesa de Naçoitan logrou êxito, mas quando chegou na instância seguinte, em razão de recurso do Ministério Público, a sentença foi cassada e determinado que o processo voltasse a Iporá para a colheita de novas provas, inclusive, realização de perícia. Feito isso, na Comarca de Iporá, Naçoitan sofreu derrota, com julgamento em seu desfavor.
O acusado recorreu para o TRE (segunda instância), onde o processo esteve há meses. Agora, foi feito o julgamento.
