O promotor de Justiça Sérgio de Sousa Costa, da 53ª Zona Eleitoral, em Iporá, instaurou procedimento preparatório eleitoral para apurar o episódio em que um helicóptero jogou panfletos com informações a respeito do candidato Amarildo Martins Mariano sobre a cidade, no dia 1º de setembro.
Consta que neste dia, por volta das 15h30, um helicóptero com o prefixo encoberto sobrevoou o município, despejando os panfletos com informações de supostas ações criminais e outras demandas judiciais que envolvem o candidato a prefeito. O fato foi certificado por servidores da 2ª Promotoria de Justiça de Iporá e registrado por meio de fotos e vídeos. Além disso, a coligação Dedicação e Transparência apresentou representação a respeito do fato ao MP.
De acordo com o promotor Sérgio Costa, o fato pode representar abuso de poder econômico e ocorrência de propaganda eleitoral irregular, podendo resultar em sanções previstas na legislação eleitoral. O abuso de poder econômico, conforme consta no documento, pode decorrer do emprego abusivo de recursos patrimoniais ou de recursos não declarados à Justiça eleitoral ou que superem a estimativa apresentada. O promotor considera ainda que, no caso do uso de helicóptero na campanha, o bem deve ser submetido à legislação eleitoral, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia.
De forma a apurar a ocorrência, o promotor determinou que seja oficiado ao delegado de Polícia de Iporá requisitando informações sobre a existência de investigação criminal sobre o fato, bem como as diligências já adotadas e a fase das investigações. Também requisitou informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Força Aérea Brasileira sobre a identificação e propriedade da aeronave que sobrevoou Iporá no dia 1º de setembro.
Também determinou a expedição de ofício ao Centro de Inteligência do MP-GO, solicitando diligências para identificação e propriedade da aeronave. E, tendo em vista que a ação poderá se repetir, conforme consta no panfleto distribuído no dia do fato, determinou que sejam encaminhadas cópias do procedimento ao secretário de Segurança Pública de Goiás, ao comandante da Polícia Militar, à Força Aérea e demais órgãos de segurança alertando sobre o fato. (Texto: Ana Carolina Jobim – Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão de estágio: Ana Cristina Arruda)
