Um técnico contabilista será contratado pelo Conselho Municipal de Saúde de Iporá para ajudar a Comissão de Fiscalização no estudo das contas do setor. É o que anuncia Valdeci Lima, presidente do Conselho de Saúde.
Isso vai ocorrer por causa das dificuldades do Conselho em analisar as contas da atual gestão. Os conselheiros e, principalmente a Comissão de Fiscalização, reclamam da falta de logística para isso. Contas não são enviadas na totalidade ao Conselho. Faltam empenhos, contratos e pagamentos. Há falta de condições da sala do Controle Interno para receber os conselheiros, pois é local de pouco espaço e que o trabalho pode ser feito somente em horário de expediente do serviço público. Em razão de tudo isso entende o Conselho de Saúde que a contratação de um técnico contabilista em caráter de contrato temporário vai resolver o problema. Este terá tempo e condições de ir em busca das contas, aprofundando nos estudos com vistas à fiscalização necessária.
Valdeci Lima afirma que este tipo de contratação é previsto em lei, com pagamento do profissional a ser feito pela Secretaria de Saúde, dentro da estratégia de controle social. Cita que a lei obriga a isso conforme resolução 453 de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, feita com base na Lei 8.080/90 e 8.142/90 que diz que a Secretaria Municipal de Saúde precisa oferecer o suporte técnico, conforme necessidade do Conselho de Saúde de uma cidade. O profissional é escolhido pelos próprios conselheiros. É o que garante a lei. O pedido será encaminhado para a Secretaria de Saúde.
Enquanto isso, os conselheiros de saúde continuam trabalhando no ritmo que é possível. Valdeci Lima, presidente do Conselho de Saúde, afirma que a análise de contas será feita em tempo hábil e que os conselheiros não vão deixar o município ficar prejudicado com eventual corte de receitas em razão de não prestação de contas. Ele afirma que todos estão conscientes da responsabilidade de fazer tudo dentro dos prazos previstos em lei.
