Para corrigir a precariedade no funcionamento da saúde pública municipal em Iporá, a prefeita Maysa Cunha Peres Peixoto baixou o Decreto 591/2023 que, ao estabelecer uma situação emergencial, vai permitir a compra de medicamentos e materiais cirúrgicos sem licitação e, ao se dispensar esse procedimento, será possível um socorro à área. de forma muito rápida.
O decreto cita que há uma absoluta falta de medicamentos na saúde pública em Iporá e a intenção é de amparar os atendimentos no Hospital Municipal e Unidade de Pronto Atendimento (UPA), bem como a saúde básica em bairros.
A ação da prefeita leva em conta a legalidade prevista na lei para estes casos de situação emergencial, que está no inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993.
Dessa forma, após o decreto baixado em 22 de dezembro, será rápida a retomada da normalidade para assuntos que dizem respeito, por exemplo, às cirurgias.
