Oeste Goiano Notícias, mais que um jornal.
Oeste Goiano Notícias, mais que um jornal.

PUBLICIDADE:

Lei aprovada obriga afixação de horários de médicos de plantão

A Câmara Municipal de Iporá aprovou no mês passado e já foi sancionada pelo prefeito Danilo Gleic Alves dos Santos a Lei Municipal nº 1.643/2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade de se ter nos estabelecimentos de saúde do município de Iporá, inclusive os da área privada, a afixação em local visível dos nomes dos médicos de plantão.

A medida que agora é lei em Iporá facilita para que o cidadão possa cobrar do poder público ou da rede privada a efetividade do atendimento médico. Isto torna claro os horários em que há o atendimento e o profissional a quem está atribuído o serviço.

A nova lei municipal diz que a medida é obrigatória para hospitais, prontos socorros e quaisquer estabelecimentos de saúde. Cita que se deve informar sobre o horário de trabalho de médicos e também de enfermeiros.

A lei dispõe que o descumprimento implica em advertência, seguida de multa no caso de reincidência, conforme o que já é previsto no Código de Defesa do Consumidor. Cabe ao Conselho Municipal de Saúde fiscalizar a aplicação desta nova lei, a qual está em vigor desde 24 de agosto de 2016.

Compartilhar:

Para deixar seu comentário primeiramente faça login no Facebook.

publicidade:

Veja também:

.

salomao
Criança de Iporá está na Flórida para tratar doença genética
alexandre
Morre Alexandre Casagrande, 14 dias após ser baleado
ban
Amorinópolis: Saúde explica funções do Hospital e das UBSs à população
ivolandia-capa
Ivolândia se destaca na 20ª ExpoMinas "Aqui Tem SUS"
WhatsApp-Image-2025-06-16-at-05.47
Dr. Omar participa do 50º Congresso Brasileiro de Análises Clínicas
salomao
Criança de Iporá está na Flórida para tratar doença genética
alexandre
Morre Alexandre Casagrande, 14 dias após ser baleado
ban
Amorinópolis: Saúde explica funções do Hospital e das UBSs à população
ivolandia-capa
Ivolândia se destaca na 20ª ExpoMinas "Aqui Tem SUS"
WhatsApp-Image-2025-06-16-at-05.47
Dr. Omar participa do 50º Congresso Brasileiro de Análises Clínicas