“Estamos dando dignidade para essas famílias”, diz Vanderlan sobre projeto que beneficia pais e mães de recém-nascidos com deficiência
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu um passo importante nesta terça-feira (03) ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2023, que amplia os períodos de licença-maternidade e paternidade em casos de recém-nascidos com deficiência. O projeto, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A aprovação foi celebrada pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que ressaltou o impacto positivo da medida para as famílias brasileiras.
Segundo Vanderlan, que presidiu a sessão, a proposta representa uma vitória para as mães que precisam de mais atenção do poder público. “Foi uma grande vitória para as famílias com crianças recém-nascidas que tenham alguma deficiência. É importante continuarmos esse trabalho que, de alguma forma, contribua para a inclusão e para o cuidado com as famílias que precisam dessa atenção do poder público”, afirmou o senador goiano, lembrando que a votação coincidiu com o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
O texto aprovado altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Entre as principais mudanças estão a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias e da licença-paternidade de 5 para 60 dias, além da garantia de estabilidade no emprego por seis meses após o término das licenças. O pagamento do benefício será assegurado integralmente pela Previdência Social durante o período de afastamento. Vanderlan destaca que a proposta reforça a necessidade de políticas públicas que garantam suporte financeiro e emocional às famílias que enfrentam o desafio de cuidar de crianças com deficiência. “Estamos dando mais dignidade para essas famílias”, disse o senador.
A iniciativa busca atender às demandas específicas dessas famílias, oferecendo maior estabilidade financeira e emocional em momentos críticos. O projeto estabelece que o diagnóstico da deficiência do recém-nascido pode ser solicitado nos primeiros 109 dias da licença e analisado em até dez dias após esse prazo. Com isso, a medida pretende eliminar incertezas que frequentemente dificultam o acesso a direitos. Após a aprovação na CAE, o PLP 167/2023 segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), última etapa antes de ser submetido ao plenário do Senado.
Na mesma sessão, a CAE avançou em outras propostas de impacto social, como a cobertura integral de planos de saúde para bebês com doenças preexistentes, a dispensa de carência no INSS para pacientes com lúpus e epilepsia, e a regulamentação da profissão de cuidador. Além disso, foi aprovada a isenção do Imposto de Renda para bolsas de estudo de graduação, pós-graduação e extensão.
