Agora tendo o pastor Adailton Duarte Silva como presidente, o Conselho Municipal de Saúde reúne hoje, terça-feira, às 18 horas, na sede da Secretaria de Saúde.
O novo presidente anuncia para a pauta da reunião de hoje a formação de uma comissão fiscal. Para segmentos da sociedade iporaense foram enviados convites para participação na reunião.
Enquanto isso, o MP manifesta insatisfação com a formação do Conselho de Saúde. Noticia o site do Ministério Público que os promotores de Justiça Vinícius de Castro Borges e Margarida Bittencourt da Silva Liones recomendaram ao presidente do Conselho Municipal de Saúde de Iporá que tome medidas para regularizar a composição do colegiado de maneira paritária. Segundo apontado na recomendação , foram constatadas irregularidades tanto na composição do conselho quanto em sua gestão, por isso a recomendação dos promotores que atuam na área de saúde e patrimônio público.
Conforme apontado no documento, após consultas ao Portal da Transparência, verificou-se que a conselheira Lindaura Dias de Oliveira, indicada pela Igreja Católica, é servidora pública municipal, técnica em enfermagem e lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Portanto, possui vínculo de trabalho com o poder público, motivo pelo qual não pode atuar no Conselho de Saúde representando usuários do SUS.
Também o conselheiro Adair Francisco Rodrigues é servidor municipal lotado na Secretaria de Obras, o que o impede de representar os trabalhadores da saúde no Conselho Municipal, já que não integra esse grupo. Foi constatado ainda que o servidor José dos Reis Oliveira ocupa o cargo de agente de manutenção mecânica e trabalha no Departamento de Transportes de Iporá, o que igualmente o impede de representar os trabalhadores da saúde do município no conselho.
Já Darlene Gonçalves e Luciene Gonçalves Silva foram indicadas pela “Associação dos Farmacêuticos de Iporá”, como representantes dos prestadores de serviço de saúde. No entanto, as indicações estão em desacordo com a Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, que aponta que os prestadores de serviços da saúde devem integrar instituição conveniada ao SUS ou filantrópica.
Por fim, foi observado que falta autonomia ao atual presidente do conselho, Celismar Domingues, para fiscalizar sua superior hierárquica (objeto de recomendação específica feita pelo MP, clique aqui ), pois ele ocupa cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde e no conselho, tendo, portanto, o dever de fiscalizar as contas de sua chefe imediata.
Defesa do patrimônio público
Em relação a outras irregularidades na fiscalização da saúde pública do município, o anterior presidente do Conselho de Saúde de Iporá, Valdeci José de Lima, enviou representação ao Ministério Público apontando que documentos solicitados à Secretaria de Saúde de Iporá não foram encaminhados. Também foi verificado pelo MP que a prestação de contas encaminhas ao conselho se dá por meio de relatórios sintéticos, e não detalhado, conforme determina a Resolução nº 333/2003, do Conselho Nacional de Saúde. Desse modo, foram recomendadas adequações na prestação de contas feita pela secretaria, visando garantir pleno funcionamento e atuação do conselho de Saúde.
Por fim, os promotores reiteraram as atribuições dos conselheiros quanto à necessária fiscalização e controle dos gastos dos recursos de saúde. (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
