O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) comemorou a aprovação da proposta de emenda à Constituição, PEC 42/2022, que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem. A proposta foi aprovada no Senado Federal em dois turnos, nesta terça-feira (20), e agora segue para promulgação.
“Nós já havíamos aprovado o novo piso, porém, o pagamento estava suspenso pelo STF porque faltava indicar a origem dos recursos para custear o reajuste. Hoje, abrimos esse caminho ao definirmos que recursos do superávit de fundos públicos poderão pagar os salários desses profissionais”, explicou Vanderlan.
A proposta direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público e nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta era uma reivindicação antiga da categoria, que ganhou ainda mais destaque nacional com a Pandemia da Covid-19, uma vez que esses profissionais assumiram a linha de frente no combate à doença.
Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC aprovada pelos senadores é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso.
“Essa é uma categoria formada pelos grandes heróis e heroínas da Pandemia do Covid-19. Profissionais que trabalharam na linha de frente e foram incansáveis na luta contra essa doença e, principalmente, no salvamento de milhares de vidas. Eles merecem finalizar o ano com essa boa notícia”, finalizou Vanderlan.
