Daniela Sallum, Secretária Municipal de Saúde de Iporá, fala da importância e da satisfação de ter conseguido a liberação junto a Vigilância Sanitária Estadual, dos alvarás sanitários referentes ao ano de 2013 para os órgãos de saúde.
Por saber a importância e a necessidade do Alvará Sanitário em uma unidade de saúde, foi que a gestão agiu neste sentido, conseguindo levantar junto aos n profissionais da área em Iporá, toda a documentação necessária. A partir de então, foi dada entrada na Vigilância Sanitária Estadual para a liberação dos mesmos.
Foi um trabalho árduo onde a Coordenadora da Vigilância Sanitária de Iporá, juntamente com sua equipe, teve que realizar. A dificuldade é porque se faz necessário vários documentos, dentre eles os do Conselho de Classe dos profissionais (médico, enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogos, farmacêuticos bioquímicos, dentre outros), bem como a comprovação de quitações de anuidades e a certidão de regularidade junto a cada conselho.
Em alguns casos teve que comprovar que os profissionais foram e são capacitados para exercer exclusivamente aquela função, como foi o caso em especifico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências – SAMU 192, e da Unidade de Coleta e Transfusão Sangüínea – UCT.
Aproveitando a oportunidade, a Secretaria Municipal de Saúde informa a toda população a importância do Alvará Sanitário, que é um documento fornecido pela autoridade de saúde, autorizando a ocupação e o uso do imóvel para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agropecuários, de saúde e outros, após a vistoria prévia das condições físico-sanitárias. Com este documento a população ficará sabendo, por exemplo, que aquele local, aquela unidade, cumpre as determinações de higiene e limpeza exigidas pela legislação.
É um documento que deve estar afixado em local visível ao público, pois ele indica que o estabelecimento encontra-se de acordo com a legislação sanitária vigente e deve ser renovado anualmente, junto a Vigilância Sanitária Municipal, Regional ou Estadual.
A Scretaria de Saúde informa que somente a Unidade de Coleta e Transfusão Sangüínea – UCT, esta sem o Alvará Sanitário, uma vez que liberam o Alvará Sanitário, após a realização da vistoria por técnicos do Estado capacitados exclusivamente para esta finalidade, o que se aguarda no momento, uma vez que esta unidade está, desde o ano de 2009, funcionando sem o Alvará Sanitário. Vale lembrar que toda a documentação exigida, inclusive a capacitação do profissional médico responsável técnico pela unidade, já foi realizado junto ao HEMOCENTRO, na cidade de Goiânia – GO, já foram protocolados todas as documentações na VISA Estadual, não tendo o município nenhuma pendência documental para a liberação do alvará. Aguarda-se a realização da vistoria, que não tem data prevista.
Quem não tem alvará sanitário é considerado clandestino e poderá sofrer as penalidades da Lei como interdição, fechamento e multas, destaca a Secretaria de Saúde. Então, fiquem atentos.
