Como Iporá está muito afetada pela disseminação do vírus, muitos casos e até mortes, o vereador Rangel Pimenta vê na determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) uma alternativa para que o combate ao vírus seja mais ágil neste município.
O vereador, em ofício já encaminhado, sugeriu ao prefeito Naçoitan Leite que faça uso desta possibilidade agora com amparo legal e compre as vacinas no exterior para acelerar a imunização de iporaenses.
Uma vez ser complexa a comercialização no exterior, ele sugere que o prefeito pode se juntar a outras unidades federativas, através de associações municipalistas, para esta finalidade de compra em países exportadores de vacinas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23) autorizar estados e municípios a comprar e a distribuir vacinas contra a Covid-19. A permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.
O julgamento foi feito em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico. A ação julgada foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a decisão do STF foi tomada de forma unânime.
A tese define ainda que as vacinas eventualmente compradas pelos governos locais precisam ter sido aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.
Segue ofício do vereador:
