Ainda há muita confusão entre os brasileiros, há quem acredite que rebaixar toda a calçada em frente ao imóvel dá direito de reservar vagas na via pública. A prática, no entanto, é irregular e pode gerar autuação.
Segundo especialistas em trânsito, o espaço da rua continua sendo de uso coletivo, mesmo quando o proprietário adapta a entrada para veículos. Isso significa que não é permitido colocar cones, placas ou qualquer tipo de barreira para impedir que outros motoristas utilizem o local.
O correto, de acordo com a legislação, é que o acesso ao imóvel seja feito apenas para entrada e saída de veículos, mantendo o estacionamento dentro do terreno particular.
🚨Reservar vagas na via pública SEM AUTORIZAÇÃO da prefeitura configura infração.
⚠️ A regra é clara: a via pública pertence a todos. Respeitar essa norma garante mais organização, igualdade e segurança no trânsito.
Fonte/Vídeo: @sinopgcm
