Uma ideia do vereador de oposição, Moisés Victor Magalhães (Republicanos) foi aproveitada pelo prefeito de Iporá, Naçoitan Leite (sem partido). A ideia do vereador, formatada em Projeto de Lei que ele apresentou na Câmara e que foi aprovada, foi a de que a Prefeitura de Iporá não pudesse nomear pessoas que tenham sido condenadas em razão de violência contra mulheres, ou seja, os praticantes com sentença transitada em julgado.
Entre os vereadores, a aprovação foi unânime e, dependente da sanção do prefeito, acabou se tornando lei já vigente. Na quarta-feira passada, o prefeito Naçoitan Leite sancionou a matéria, que se tornou a Lei 1.819/2021.
Por vedar a nomeação para cargos em provimento de comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei 11.340 (Lei Maria da Penha), o quadro de auxiliadores de um prefeito de Iporá se qualifica ainda mais, com impedimento para participação deste tipo de delinquentes.
A lei agora em vigor vale também para o Poder Legislativo, onde não deve ter também a contratação deste tipo de apenado, pelo menos por cinco anos após o trânsito em julgado do crime cometido.
À reportagem, o vereador Moisés mostrou satisfeito que exista agora esta lei vigente que qualifica o quadro de auxiliares de um prefeito em Iporá.
