Início dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional acontece na quarta-feira, dois de fevereiro
Após o recesso parlamentar, senadores e deputados se preparam para a volta dos trabalhos nesta quarta-feira, dois de fevereiro. A sessão solene que marca o início dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional será realizada às 16h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
De acordo com o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) o ano legislativo iniciará com a discussão de importantes pautas para o país com destaque às reformas estruturantes em tramitação na Casa, em especial, à reforma tributária (PEC 110/2019).
“A PEC 110 está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e a nossa expectativa é que seja pautada ainda no mês de fevereiro para que possamos avançar nas discussões e partir para votação dessa importantíssima questão para o país”, explicou Vanderlan.
O relatório apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) no ano passado, prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com criação de um imposto sobre valor agregado (IVA), ou seja, um IVA para a União com a unificação de IPI, PIS e Cofins, chamado de contribuição sobre bens e serviços (CBS), e um IVA para estados e municípios, unificando ICMS e ISS, com o nome de imposto sobre bens e serviços (IBS).
O relatório também dispõe sobre o fim de isenções para itens da cesta básica, com um mecanismo de devolução de tributos para famílias de baixa renda em contrapartida, além da cobrança de IPVA sobre embarcações e aeronaves e da instituição de um Fundo de Desenvolvimento Regional.
Para Vanderlan Cardoso, a Reforma só faz sentido se houver a redução de impostos. “Esta reforma está sendo aguardada há mais de 30 anos. Todos nós sabemos que o nosso modelo tributário atual não é bom, é complexo e precisa ser modificado, mas é importante dizer que essa Reforma só fará sentido se efetivamente diminuir impostos. As discussões devem girar em torno disso”, avaliou.
Ao todo, cinco Audiências Públicas foram realizadas na CCJ para debater a Proposta e 170 emendas foram apresentadas durante a tramitação na Comissão. Se aprovada na CCJ, a PEC segue para votação em Plenário.
Foto: Lindomar Gomes
