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Audiência pública não cumpriu função, avaliam vereadores

Alguns vereadores sairam insatisfeitos com o conteúdo da Audiência Pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2014, realizada na tarde desta terça-feira, 24, no plenário da Câmara Municipal de Iporá.

Essa audiência é exigida por lei e tem a finalidade de que se tornem transparentes as contas dos poderes Executivo e Legislativo. Os vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Paulo Alves, presidente; Eder Manoel, vice-presidente e Gumercino Francisco, membro) não gostaram da Audiência Pública pois, na opinião deles, a área contábil da Prefeitura apresentou números que não puderam ter a sua veracidade checada, haja visto que a gestão nunca apresentou à Câmara balancetes mensais das contas do ano de 2014 e, por isso, é impossível avaliar se o que foi relatado é real ou não.

Outros vereadores, não membros da Comissão, também participaram da Audiência Pública: Rodrigo Marques, Elione Alves, Cleudes Alves, Chico Paulo, Valdomiro Alves de Paula, Adriano Coutinho e Duílio Siqueira.

De Rodrigo Marques (PPS) a reportagem ouviu que essa audiência foi feita fora do prazo, com exposição genérica, sem parâmetros com os quais comparar o que era dito, sem condições de aprofundamento na realidade financeira e contábil da Prefeitura.

Quanto a não apresentação de balancetes à Câmara a assessoria do prefeito fala que isso é dispensável em razão de uma resolução da Secretaria do Tesouro Naciona (STN). Enquanto isso, os vereadores argumentam que há exigência na Lei Orgânica do Município de Iporá de que essa transparência seja praticada e uma lei vigente é muito mais relevante do que uma simples resolução. Se a Audiência Pública não serviu para convencimento de alguns vereadores, por outro lado teve o valor para o cumprimento de exigência legal.

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