A promotora de Justiça Teresinha Paula Sousa propôs ação de improbidade administrativa contra o atual e o ex-prefeito de Caiapônia, assim como a atual e a ex-secretária de Educação do município, por irregularidades na contratação e no pagamento de servidores da secretaria. Conforme apurado, tanto o prefeito Argemiro Rodrigues Santos Neto, como o ex-prefeito Edson Rosa Cabral, assim como a secretária de Educação Enedina Almeida Souza e a ex-gestora Maria Lourdes dos Santos Barbosa participaram de um esquema de “nomeação” ilegal de servidores que, embora exercessem suas funções, trabalhavam na clandestinidade, às escondidas, à revelia dos direitos trabalhistas, com salários questionáveis, sem existência jurídica ou legal como servidores municipais de Caiapônia.
Segundo detalhado na ação, apurou-se que ao menos três servidoras vêm prestando serviços ao município sem contrato ou admissão por concurso público. Duas exercem a função de serviço de limpeza há pelo menos quatro anos e a terceira atua na função de professora.
Conforme constatado, o então prefeito Edson Cabral e a secretária Maria Lourdes admitiram a contratação da servidora Ana Lúcia de Oliveira Paiva para trabalhar como zeladora e merendeira da Escola Municipal Sebastião Camilo Cruvinel, no Assentamento Keno. Por este trabalho, que tinha carga horária diária de 6 horas, ela recebia inicialmente o “salário” de R$ 200,00, valor que vinha embutido no salário de um professor da escola e depois era repassado para Ana Lúcia. Com o término do mandato do ex-prefeito a atuais gestores mantiveram a irregularidade da contratação e do pagamento da servidora.
Argemiro e Enedina renovaram o “contrato” com Ana Lúcia para que ela continuasse a prestar serviços para a prefeitura. De acordo com a promotora, somente após suplicar um aumento passara o “salário” da servidora para o valor de R$ 250,00. A remuneração dela é paga através de uma terceira pessoa, que recebe o salário e repassa a Ana Lúcia há cerca de três anos.
Esse mesmo modo de “contratação” foi feito com a professora Fabrícia Cristina Silva, que trabalha na Escola Cristiano de Castro e recebe por meio de repasses feitos pela professora Ana Conceição Moura, funcionária da Escola Municipal Geusa Costa de Abreu. Também a servidora Luciene Almeida, que exerce o cargo de serviços de limpeza recebe seus vencimentos há ao menos dois anos por meio da servidora Neusa Pereira Teixeira.
“De fato, foi montado um esquema de fraude para não realizar concurso público, com o propósito de surrupiar o erário através da nomeação de servidores que não são fantasmas, mas que foram admitidos ao arrepio da lei, sob só auspícios da clandestinidade, da ocultação, da admissão fraudulenta, porque sequer existiu um contrato formal de prestação de serviços; além de remunerações às vezes injustas, sem assegurar direitos trabalhistas e, de certa forma, coagindo os servidores que emprestaram seus nomes”, afirmou a promotora.
No mérito da ação, a promotora requereu a imposição das sanções previstas no artigo 12, inciso II da Lei de Improbidade Administrativa. Também é pedida a determinação do afastamento das servidoras Ana Lúcia Paiva, Fabrícia Silva e Luciene Almeida. (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
