A câmara de vereadores do município de Caiapônia após tomar conhecimento pelas redes sociais de uma suposta gravação, em que um ex-vereador, teria gravado uma conversa de um parlamentar da atual legislatura para intermediar a compra de seu voto na Comissão Processante, instalada no mês de novembro de 2019 para apurar denúncias de infrações político-administrativas, cometidas pelo ex-prefeito de Caiapônia, Caio de Sousa Pereira Lima, solicitando desse intermediário, vantagens políticas e pecuniárias.
Diante da gravidade e repercussão negativa que essa publicação tomou nos meios de comunicação, o legislativo de Caiapônia vem a público noticiar e esclarecer aos munícipes e interessados os seguintes fatos que passa a expor: Trata-se de uma denúncia de atitude isolada do vereador, João Batista Peres (PPS), “Calistão”. O que fica demonstrado nos trechos da conversa. Transcrição – Calistão:
—Lá, se eles (os vereadores) não tiver os oito votos, eles não tem como cassar o homem. Ele (o prefeito) é tão ignorante que ele acha que não cassa. Então! O que você me fala disso aí?—, disse.
Em outro trecho da conversa, o vereador deixa claro que a gravação foi feita antes da instalação da Comissão Processante, não tendo nenhuma participação de seus membros e de outros pares da edilidade. Calistão:
—Eles vão montar não é uma CPI, não! Eles vão montar é uma Comissão Processante. Uma CPI demora de oito a nove meses, de oito a nove meses já está quase terminando o mandato. Segunda ou terça-feira já começa a mexer, já. E pra montar isso eles precisam de oito votos, eles já tem sete fechados lá. O voto meu é voto de pivô—, disse.
O interlocutor, questiona o vereador,
“eu não sei, o que você quer? Você tem que abrir o jogo”! Calistão: —Eu tô devendo. Montei o motel e gastei quase R$ 800 mil lá, ainda estou devendo quase a metade desse dinheiro. Preciso pagar esse dinheiro lá! Qual o mecanismo que tenho para pagar?—, disse. De forma clara o vereador demonstra que essa ação partiu somente de sua pessoa, ao dizer que o ex-vereador poderia fazer a ponte entre ambos. Calistão: —Se o Zé for até o homem e tentar fazer um elo de ligação com o meu voto, sem o meu voto eles estão… A Comissão Processante que tem lá se acaba. Eles precisam de oito votos! Se tiver só sete votos eles não vão. Entendeu? Então o voto meu é de minerva. Se ele me ajudar a quitar minhas contas—, disse.
É importante esclarecer a toda comunidade que os demais membros da câmara só tiveram conhecimento do fato em questão, após ampla divulgação nas redes sociais. Ademais, o parlamentar foi gravado na casa do proprietário da empresa “Olho D´água”, de propriedade do ex-vereador, a segunda pessoa no diálogo, que prestou serviços ao município nessa Administração. O genro do interlocutor era o engenheiro contratado pelo ex-prefeito, Caio Lima, sendo o responsável pelo município de Caiapônia, o que demonstra o possível interesse mútuo em tentar macular ou desqualificar os trabalhos dos parlamentares com esta divulgação clandestina, sem nenhum respaldo jurídico.
Os trabalhos da Comissão Processante, instalada no dia 29/11/2019, em nenhum momento foi desvirtuado. Sempre pautou na veracidade dos fatos, cumprindo todos os ritos do Decreto Lei nº. 201/1967, do CPC/2015, além dos direitos esculpidos na Constituição da República. A legalidade foi confirmada posteriormente com a confirmação do Poder Judiciário, na Comarca de Caiapônia e no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O voto do vereador João Batista Peres, Calistão, não teve influência direta na decisão dos vereadores de cassar o mandato do ex-prefeito Caio Lima. Na votação do plenário era necessário dois terços dos votos, ou seja, oito votos de onze membros. O que restou superado por nove votos a dois. Na manhã desta quinta-feira (26), os vereadores, Jamilton Moraes (presidente), Heber Martins, Oséias Barreiros, Walério Rodrigues, Mário Cesar, Delvaci de Oliveira, José Neto, Benjamin Sobrinho e José Bernardes estiveram reunidos para decidir quais medidas serão tomadas nos próximos dias.
É necessário fazer as seguintes indagações: Por qual motivo essa gravação não foi apresentada na defesa do ex-prefeito, durante as fases do processo? Por qual motivo esse áudio só foi divulgado após quase quatro meses da instalação da Comissão Processante? Com qual objetivo essa pessoa gravou o vereador e não levou os fatos imediatamente ao conhecimento dos demais parlamentares ou do Ministério Público na mesma data?
Da mesma forma que transcorreu com o ex-prefeito, a câmara de vereadores vai instalar uma Comissão Processante para apurar esses fatos e deliberar sobre a cassação do mandato, ou, manutenção no cargo do vereador Calistão. Também ficou decidido através de sorteio que a denúncia será feita pelo vereador Mário Cesar Rosa, Cesinha da Informática.
