Ficou para a partir de segunda-feira, 15, as sessões da Câmara de Iporá que estavam marcadas para esta quinta-feira, sexta e sábado, dias 11, 12 e 13 de março, quando a Câmara de Iporá voltará a se reunir, desta vez em sessões extras. A Câmara já faz uso de um novo horário de sessões. O início de sessões foi antecipado de 9 para 8 horas da manhã. Semana que vem, serão 3 sessões: segunda, terça e quarta-feira.
As sessões extras são convocadas a pedido do prefeito Naçoitan Leite, que vê urgência em assuntos a serem deliberados pelo Legislativo. São quatro projetos que estarão em tramitação. O presidente da Câmara, Samuel Queiroz, listou para o Oeste Goiano os projetos a serem apreciados e votados:
a) O prefeito pede autorização a Câmara de Vereadores para a venda de uma área da Prefeitura de Iporá que situa-se no Setor Bela Vista, proximidades do semáforo de acesso rumo ao Conjunto Águas Claras e proximidades também do Colégio de Aplicação, ao lado da Rua Jacinto Moreira, entre as vias Rua Arthur Coutinho, Avenida São João e Rua 10 de Agosto. É uma grande área de 1.970,00 m2. O prefeito justifica a venda para a finalidade específica de angariar recursos para a conta bancária de compra de vacinas Anti-Covid. A avaliação do preço mínimo do imóvel é de um milhão de reais (R$ 1.000.000,00), mas Samuel Queiroz acredita que a área vale, pelo menos, dois milhões de reais. Se aprovado, a venda do imóvel seria por leilão público.
b) Em outro projeto o Poder Executivo pede autorização para firmar convênio com outros municípios para a finalidade de compra de vacinas Anti-Covid, tendo em vista que as vendas são feitas somente a partir de cem mil doses, quantitativo alto para Iporá, em razão disso a necessidade de parceria com outras unidades da federação.
c) Um terceiro projeto de lei diz respeito a repasses previdenciários e define que o desconto na folha salarial de servidores da Prefeitura sobe de 11 para 14%. Segundo Samuel Queiroz, esse é um assunto que vem de outras instância (federal e estadual) e terá que ser feito também nos municípios, sob pena de comprometer a CRP (Certidão de Regularidade Previdenciária) precisa para celebrar convênios.
d) Um quarto projeto de lei faz adequações do município junto ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Voltaremos a essa pauta de debate na Câmara de Vereadores.
