Do julgamento dos Embargos de Declaração na quinta-feira passada, 19, até o dia de hoje, terça-feira, 24, pode ter sido prazo suficiente para chegar a Iporá do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a Carta de Ordens, documento para ser cumprido nesta cidade e que diz respeito a transmissão de cargo.
Com base na conclusão do julgamento do prefeito Naçoitan Leite no Caso Helicóptero e sua condenação, ele é obrigado deixar o cargo de prefeito, cedendo-o para o atual presidente da Câmara, Samuel Queiroz. Não é vice Duílio Siqueira que assume, já que ele também foi condenado no mesmo processo.
Assim que a Carta de Ordem chegar, as partes serão intimadas. O presidente da Câmara, Samuel Queiroz, terá que fazer em até 48 horas, a sessão de posse. Depois de empossado, terá que haver a transmissão do cargo. Com Samuel indo para o Executivo, a Câmara de Iporá fica com 12 membros. Se feita a convocação de um suplente, ele é Cleudes Alves, do PP.
Na sessão de quinta-feira passada, dia do aniversário de Iporá, o Juiz José Proto de Oliveira foi relator do caso dos embargos, dizendo que a corte tem sido severa nestes julgamentos, um procedimento que define a forma como Naçoitan Leite vai cumprir a pena a ele imposta, em julgamento que já tinha ocorrido no mês de setembro.
Seguido no relato, os juízes manifestaram por um cumprimento imediato da pena, que significa o afastamento dele do cargo de prefeito, a fim de dar posse ao sucessor imediato. Os juízes concordaram por unanimidade com o relato do Juiz José Proto de Oliveira.
Agora, segue esses procedimentos de Justiça, na direção de Goiânia para Iporá, a fim de se fazer cumprir esse afastamento. O prazo para cumprir o acórdão é de 48 horas, pois assim definiu o Juiz José Proto de Oliveira.
A reportagem do Oeste Goiano falou com Dyogo Crosara, advogado de Naçoitan Leite.
Sobre o que será feito, as palavras dele são as seguintes:
“Daqui pra frente vai acontecer a publicação do acórdão e então teremos três dias para fazer um recurso ao Tribunal Superior Eleitora (TSE). Feito esse recurso, ele vai passar pela admissibilidade da presidência do TSE e, em seguida, tramita nesta corte e a partir dessa admissibilidade ele terá um pedido cautelar neste órgão e aí, havendo o deferimento deste pedido, o Naçoitan se manteria no cargo, resolveria sobre o pedido de candidatura da eleição de 2020. Essa é a nossa expectativa. Isso sobre afastamaento já era esperado. Tomaremos as medidas necessárias para reverter esta decisão”.
O afastamento de Naçoitan Leite do cargo de prefeito de Iporá tem a ver com o Caso Helicóptero, episódio de primeiro de setembro de 2016, quando do alto de uma aeronava, milhares de papéis foram arremesados sobre a cidade, contendo informações difamatórias sobre um dos que era adversário de Naçoitan na eleição daquele ano. A Justiça, em primeira e segunda cinstância, julgou que Naçoitan é o mentor do feito espetaculoso e de desrespeito as leis eleitorais. Por isso, tem sido punido.
