O Departamento de Comunicação da Prefeitura de Iporá mostra que um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontou irregularidades na gestão passada. O Oeste Goiano, após receber as informações, já contactou com a gestão anterior para que esta manifeste sobre o assunto. Isto ainda não foi feito.
O texto da atual gestão:
A CGU (Controladoria Geral da União) apresenta um RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 37013. 08/10/2012, 37ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos em Iporá Goiás, fiscalização essa executada no Município de Iporá no período de 22/10/2012 a 26/10/2012. É bom lembrar que todas as informações aqui citadas estão no portal da CGU www.cgu.gov.br.
A fiscalização obedece aos critérios adotados pela CGU e durante os trabalhos realizados no Município de Iporá/GO, foram constatadas diversas falhas relativas à aplicação dos recursos federais examinados tendo alguns de grande relevância. Dentre as muitas deficiências destaque para os seguintes: Transferência dos valores financeiros para contas-correntes não oficiais, em um valor total de R$ 1.563.641,14; não aplicação dos recursos em caderneta de poupança, enquanto não utilizados; abastecimento de veículos e aquisição de bens sem comprovação de vinculação à Atenção Básica; pagamentos realizados em valor e prazo superiores ao estipulado em contrato; e despesas executadas sem a realização de processos licitatórios. À realização de despesas sem processo licitatório, registra-se que tal falha também foi identificada nas aquisições de medicamentos do programa de Assistência Farmacêutica e mais o controle de estoque não se mostrou de acordo com a realidade apontada e com condições de armazenamento inadequadas. Em algumas unidades os mesmos encontravam-se, quando da chegada da fiscalização da CGU-R/GO, desligados, com temperaturas acima dos 25º recomendáveis.
No programa saúde da família destaca-se a ausência, no contrato formalizado com os profissionais de saúde, de cláusula que preveja a carga horária semanal a ser cumprida. Também foi verificado que a infra-estrutura das Unidades Básicas de Saúde se encontravam em desacordo com o previsto.
Na área social, foi constatado que o Centro de Referência em Assistência Social – CRAS não atende à meta de desenvolvimento em relação à estrutura física e aos recursos humanos. Ademais, constatou-se a realização de pagamentos sem os documentos fiscais de comprovação das despesas, fato também identificado na execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Por fim, se faz necessário registrar que a Prefeitura de Iporá, nos programas analisados, não fez a notificação aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, quando do recebimento de transferências Fundo a Fundo, em desacordo ao determinado pelo art. 2º da Lei 9.452/1997.
Vale resaltar mais uma vez que essa fiscalização se deu no período de 22/10/2012 a 26/10/2012. Outro ponto verificado e considerado grave é correlação a Infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde, essas também estavam em desacordo com o previsto. Verificou-se, por amostra, que as Unidades Básicas de Saúde no município de Iporá-GO não atendem a adequação prevista no Anexo I da Portaria MS nº 2.488/2011, bem como do Manual de Estrutura Física das UBS, desde o espaço físico, má conservação estrutural, falta de recipientes adequados, goteiras entre outros problemas.
houve ainda, pagamento a fornecedores de medicamentos, no valor de 10.836,14, sem que fosse apresentado, ou informado, à equipe de fiscalização da CGU-Regional/GO, o eventual processo licitatório. Abaixo quadro demonstrativo dos pagamentos:
Vale lembrar que o Controle de estoque dos medicamentos também não se mostrou fidedigno e principalmente em algumas USFs em relação a uma amostra de 10 medicamentos, verificou-se um alto índice de divergência entre a quantidade informada no sistema/controle das farmácias básicas e o estoque real existente, com a diferença chegando a 4.520,00. Essas diferenças foram encontradas em quase todas as unidades com diferentes valores.
Na questão Saneamento Básico foi verificado também uma casa construída e não habitada no Programa de Controle da Doença de Chagas. Como essa construída e não habitada na (Zona rural Cabeceira da Laje).
Pedimos sua atenção ainda para o abastecimento de veículos, sem comprovação de não vinculação à Atenção Básica, em um valor amostral de R$ 20.104,40. Em consulta ao extrato contábil da conta-corrente não oficial do PAB-Fixo, n.º 35.708-1, verificou-se o gasto, com postos de combustíveis, entre 01/01/2012 e 30/09/2012, no valor total de R$ 49.234,34, inclusive com placas de veículos apontados e não estando os mesmos caracterizados para tal função:
O Relatório da CGU (Controladoria Geral da União) contém 63 páginas das quais detalhamos alguns itens dos vários existentes em desacordo com as normas exigidas principalmente para uma gestão comprometida e transparente.
A intenção é chamar a atenção de forma simples para alguns erros tais como: Descaso com profissionais e bens públicos, não aplicação correta dos recursos e não contratação de processos licitatórios para execução e aplicação de pagamentos. A fiscalização foi executada no Município de Iporá no período de 22/10/2012 a 26/10/2012. O relatório completo está disponível no portal da CGU em www.cgu.gov.br. Acesse e veja os resultados na integra.
