O prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, ainda está descontente com a não aprovação do projeto de lei para criação das taxas ambientais. O projeto está na Câmara, em tramitação, desde alguns meses, mas encontra resistências. Não há consenso para as taxas que se propõe a serem cobradas na área ambiental.
De sua parte, o prefeito alega que sem a criação das taxas, a serem incluídas dentro do Código Tributário, não tem como haver a existência da Secretaria de Meio Ambiente, criada por ele e tendo em vista que a mesma teria recursos próprios através de taxas e licenças.
Mas se o projeto de taxas ainda não teve aprovação, por outro lado, o Projeto de Lei 44/2018 acabou sendo aprovado. É o que cria o Código de Meio Ambiente e também é importante para a ação da Secretaria de Meio Ambiente, pasta que tem como titular Alexandre Teixeira Lopes.
Esse código foi aprovado nas últimas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Iporá, realizadas entre 11 e 15 de fevereiro. Porém, ainda precisa de mais uma votação com aprovação. Isto não será problema. Os vereadores já versam consenso sobre o assunto, tanto que na primeira votação o aprovaram por unanimidade.
As últimas sessões da Câmara de Iporá tiveram 12 matérias em tramitação. São elas:
• PROJETO DE LEI Nº 44/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE IPORÁ, ESTABELECE OS INSTRUMENTOS PARA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ALVES “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA DA CIDADE DE IPORÁ AO SENHOR MARCO ANTÔNIO BARBOSA MARDINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• REQUERIMENTO Nº 01/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR EURIDES LAURINDO, SOLICITANDO PLACA DE ADVERTENCIA E FAIXA DE PEDESTRE NA RUA MAUÁ, PRÓXIMO A COLÉGIO ANTÔNIO LAURINDO, AGUAS CLARAS.
• REQUERIMENTO Nº 02/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR EURIDES LAURINDO, SOLICITANDO SUBSTITUIÇÃO DE LÂMAPADAS NA AVENIDA MINAS GERAIS.
• REQUERIMENTO Nº 03/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR EURIDES LAURINDO, SOLICITANDO PODA E SUBSTITUIÇÃO DAS ÁRVORES NA ILHA DA AVENIDA MINAS GERAIS, ENTRE A RUA FRANCISCO SALE E RUA LÁZARO VIEIRA.
• REQUERIMENTO Nº 04/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL QUEIROZ EM QUE ASSINAM TODOS OS VEREADORES, SOLICITANDO LEVANTAMENTO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIAS EM IPORÁ.
• REQUERIMENTO Nº 05/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ALVES, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1.695/2018.
• REQUERIMENTO Nº 06/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR CARMO FREITAS EM QUE ASSINAM TODOS OS VEREADORES, SOLICITANDO A CORREÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IPORÁ COM DEMAIS MUNICÍPIO, EM ESPECIAL DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO CLARO.
• REQUERIMENTO Nº 07/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR SUÉLIO GOMES, SOLICITANDO REPARO NAS ESTRADAS VICINAIS LIMEIRA, ESTRADA DO MACACO E REGIÃO DA SOJA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IPORÁ.
• REQUERIMENTO Nº 08/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO LIANDRO EM QUE ASSINAM TODOS OS VEREADORES, SOLICITANDO PARCERIAS COM O PREFEITO DE IVOLÂDIA, PARA REALIZAR REPAROS NA PONTE DO DISTRITO DE PEDROLÂNDIA.
• REQUERIMENTO Nº 09/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR WENIO LIMA, SOLICITANDO REPAROS NECESSÁRIOS NA RUA UIRAPURU NO SETOR JARDIM DOS PASSARINHOS.
• REQUERIMENTO Nº 11/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR EURIDES LAURINDO, SOLICITANDO SERVIÇO DE ROÇAGEM, LIMPEZA, SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS NO LAGO PÔR DO SOL E FISCALIZAR O SOM AUTOMOTIVO.
• INDICATIVO Nº 01/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL QUEIROZ, QUE “REGULAMENTA O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FORMAÇÃO DE SÍTIOS E CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
