Está em tramitação na Câmara de Iporá um Projeto de Resolução que tem por objetivo criar uma Comissão Especial para estudar e elaborar propostas para o Novo Código Tributário do Município de Iporá. A Comissão tem 60 dias para realizar este trabalho.
O Código Tributário de Iporá foi instituído há 32 anos. Ao longo desses anos foram inseridos vários artigos no CTM, Lei nº 602/1989, buscando uma readequação à atual realidade tributária. Porém, essas alterações não foram suficientes para atender a evolução e crescimento do Município de Iporá. Por isso justifica-se a necessidade da aprovação deste Projeto de Código Tributário.
O prazo previsto para este trabalho é de 60 dias, admitindo-se, se for necessário, uma prorrogação por igual período.
A Comissão Especial tem a seguinte composição:
Presidente – Ver. Moisés Victor Silva Magalhães (CCJR)
Relator – Ver. Frederico Rodrigues Faria (CCJR e CFTO)
Membros:
– Ver. Eder Manoel Duarte Sardinha (CCJR)
– Ver. Carlos Eduardo Mendes de Alencar (CFTO)
– Ver. Wenio Lima de Jesus (CFTO)
– Divino Marra da Silva (CRC – Iporá)
– Cássio Gleiner Silva (CRC – Iporá)
– Vinicius de Almeida Marques (OAB – Iporá)
– Laila Damascena Silva (OAB – Iporá)
– Valdeci Januário Marques (CDL – Iporá)
– Radivá Rocha de Carvalho (CDL – Iporá)
