Durante as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Iporá realizada na semana passada (de 17 a 21/02) o Poder Executivo apresentou três projetos de leis, versando sobre os assuntos: criação de vagas, revisão em vencimentos de servidores e alterações em tabela de vencimentos.
Depois de apresentados os projetos foram encaminhados às comissões. Lá, são estudados, recebem os pareceres e deverão ser discutidos em plenário e votados nas sessões legislativas do mês de março.
Os projetos:
• Projeto de Lei Complementar nº 01/2014 de autoria do Poder Executivo que, “Aumenta quantitativos de vagas dos cargos de provimentos efetivo do quadro permanente de pessoa do Poder Executivo, constantes do anexo III, da lei Complementar nº 04/2008”.
• Projeto de Lei Complementar nº 02/2014 de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza revisão geral anual nos vencimentos dos servidores do Executivo do Município”.
• Projeto de Lei Complementar nº 03/2014 de autoria do Poder Executivo que, “Introduz alterações no ANEXO V da tabela de Vencimentos do quadro Permanente e Transitório do profissional da Educação e do professor de Desenvolvimento Infantil, constante da lei Complementar nº 02, de 16.05.2008 (Plano de Carreira E Remuneração do Magistério público Municipal).
