Um morador da Vila Brasília, dois vereadores e o Ministério Público da Comarca de Iporá apontam ato que consideram ilegal do prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, que teria se apossado de um trecho da Rua Nova Deli para cedê-lo a um empresário da área de beneficiamento de castanhas e que edificou sobre o local a sede de sua empresa. A concessão do benefício teria sido sem consentimento do Poder Legislativo.
O prefeito Naçoitan Leite foi ouvido pelo Oeste Goiano sobre o assunto, quando enfatizou que está tentando alavancar o desenvolvimento da cidade através de apoio a empresas. Afirma que quem se levanta contra o assunto não quer esse desenvolvimento. No final desta reportagem segue texto completo da defesa do prefeito quanto a suposta ocupação ilegal.
O fato é que foi edificada a empresa e que a mesma está em funcionamento. Intempestivamente, o Poder Executivo foi buscado para resolver o assunto com um envio ao Poder Legislativo do Projeto de Lei 47/2021, de iniciativa do Executivo, e que solicitava permissão para alienar a área. Mas a Câmara não deu continuidade a tramitação por entender ser ato ilegal. Dentre os vereadores, os que levantaram a denúncia foram: Marinho da Mata (MDB) e Moisés Magalhães (Republicanos).
O assunto é também objeto de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público pelo qual o prefeito cedeu ilegalmente cessão de uso para a empresa uma área de 368 m2. para prazo de 10 anos. Alegou o prefeito que trata-se de local afastado, sem uso e que nada afeta para o tráfego urbano.
A Promotoria lembra que o ato do prefeito foi sem levar em conta os requisitos legais, com ausência de justificativa e de parecer jurídico prévio, além de privilegiar o interesse particular em detrimento do interesse público. Cita ainda o MP uma afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia e moralidade, pois permite o uso de área pública para servir a iniciativa privada, alterando ainda o sistema viário do loteamento que um dia foi aprovado pela Câmara de Vereadores.
O MP pede punição ao gestor por improbidade administrativa e, inclusive, suspensão de direitos políticos. Cabe agora a Justiça manifestar sobre o assunto.
Manifestação do prefeito
Acerca do vídeo feito pelos Vereadores Moisés Magalhães e Marinho da Mata.
Venho a informar a todos, que fiz uma concessão de uso para a empresa Delta Castanhas, como já fiz para várias outras empresas que se instalaram em nossa cidade, até a organização de um Distrito Industrial, o qual estou pleiteando junto ao Governo de Goiás e a Secretária da Indústria e Comércio. Enquanto os vereadores lutam pelo não desenvolvimento econômico de Iporá, eu estava em Goiânia na última terça-feira (26), na posse do novo Secretário da Indústria e Comércio, Joel de Santana Braga Filho, já pedindo a ele a instalação deste Distrito Industrial em nossa cidade, e recebi dele uma resposta muito satisfatória.
Como todos puderam ver no vídeo, é uma questão econômica para o vereador Marinho da Mata. E ainda este ano, enviarei a Câmara de vereadores, um Projeto de Lei suprimindo toda a Rua Nova Delhi e a Avenida Andrômeda, para a construção do nosso Distrito Industrial, uma vez que essas ruas só existem no mapa e não serão usadas, pois são paralelas a Rodovia GO-320.
Vale lembrar a todos os iporaenses, que o nobre vereador está lutando contra a manutenção de empregos de mais de 65 famílias, pois a empresa Delta Castanhas tem empregado 65 pessoas com carteira assinada, pagam seus impostos e não causam nenhum ônus para nossa cidade. Esse é o atraso que Iporá viveu por muitos anos, alguns como eu tentando trazer empresas para investir em nossa cidade e alguns como os nobres vereadores tentando barrar o crescimento econômico, social e a geração de empregos de nossa cidade.
Aproveitando a oportunidade da fala, quero informar a toda sociedade iporaense que eu estou empenhado em trazer para Iporá o desenvolvimento que sempre deveríamos ter tido, ainda na semana que vem, dia 5 de novembro, receberemos aqui em nossa cidade o Reitor da UniRV, juntamente com todo seu corpo docente, para uma visita e já apresentaremos a eles onde iremos instalar a UniRV de forma provisória até a construção de sua sede própria.
Nossa gestão conseguirá industrializar Iporá e trazer para o povo iporaense o progresso que sempre desejamos e merecemos.
Naçoitan Leite
Prefeito de Iporá
