Neste mês de dezembro de 2018 os vereadores de Israelândia não vão receber salários. A constatação surge como consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que apurou que os membros do Legislativo já auferiram em onze meses valor a mais do que o que seria permitido por lei.
Antes, ainda quando não havia o cálculo definitivo de quanto seria o salário do vereador para o ano de 2018, foi feita uma estimativa, mas a renda do município não permitiu que o valor se confirmasse. Com isso, foram feitos pagamentos a maior, tendo a Casa, neste mês de dezembro, de deixar de pagar os vereadores.
A reportagem falou com Sônia Luciana, da assessoria contábil, e com Eguinaldo Pinto Farias, presidente da Câmara de Israelândia. Eles explicam sobre o impedimento em pagar os salários de dezembro. Sonia Luciana relatou sobre todas as questões legais que acarretam sobre a decisão. Eguinaldo lembra que quando decidiu-se fazer os pagamentos de mensalidades, os vereadores foram advertidos sobre essa possibilidade de que no final do ano poderia haver essa ultrapassagem do percentual permitido para gasto com salários.
Enquanto isso, os demais vereadores estão reclamando muito sobre a decisão de não haver salários para eles no mês de dezembro. Segue texto do presidente da Câmara, no qual fala sobre o assunto e conta de realizações que fez como presidente do Legislativo israelandense:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Eu, Eguinaldo Pinto Farias, vereador eleito pelo povo de Israelândia e escolhido por meus colegas parlamentares para ser presidente da Casa Legislativa do Município de Israelândia durante o biênio 2017/2018, venho, pela presente agradecer ao povo e a meus colegas a confiança à mim depositada e esclarecer alguns pontos nos termos à seguir.
Fui eleito vereador no ano de 2016 para exercer o mandato durante a legislatura 2017/2020 com o voto de 165 eleitores, os quais agradeço a confiança. No inicio da legislatura, fui honrado pelos meus colegas que me escolheram para estar à frente da Casa, assumindo a função de Presidente da Câmara Municipal de Israelândia.
Sempre pautado em meu compromisso com a população de Israelândia, atuei à luz dos princípios básicos que todos os ocupantes de cargos públicos devem respeitar. São eles a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Durante minha gestão frente à Casa de Leis do nosso município, realizei algumas benfeitorias, dentre quais: aquisição de um plenário para a Câmara Municipal no valor de R$ 7.820,00 (sete mil oitocentos e vinte reais) em 11/05/2018; aquisição de 09 cadeiras executivas para o plenário da Câmara Municipal no valor de R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais) em 28/12/2017; e a aquisição de um bebedouro de água gelada para as dependências da Câmara Municipal no valor de R$ 910,00 (novecentos e dez reais).
Ao final do ano legislativo de 2017 a Câmara Municipal retornou ao Município de Israelândia o valor de R$ 4.283,12 em recursos financeiros orçamentários excedentes dos repasses de duodécimos acumulados durante todo o ano de 2017. Já no final do ano legislativo vigente (2018), a previsão é para que se retorne aos cofres públicos do Município, o valor aproximado de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) em recursos financeiros orçamentários excedentes dos repasses de duodécimos acumulados durante todo o ano de 2018.
Por meio ofício circular nº45/2018, o plenário da Câmara Municipal, representado por todos os vereadores, foi solicitado ao Município para que esta verba que irá retornar ao final deste ano legislativo ao cofre público municipal seja destinado à benefícios para a população, tais como pavimentação asfáltica, drenagem de água superficial, sinalização de vias e construção de calçadas.
Jamais ocorreu durante as legislaturas anteriores a devolução de recursos financeiros orçamentários excedentes dos repasses de duodécimos acumulados em quantia tão vultuosa como ira ser devolvido neste ano legislativo para benefício da população.
Ocorre que desde o início de minha gestão à frente da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores também tenho combatido ações negativas por parte de outras pessoas, inclusive de outros vereadores e isto foi o que tornou possível o acúmulo dos valores que irão ser devolvidos ao final do presente ano legislativo.
Sofri muita pressão de alguns dos colegas vereadores para lhes fizesse pagamento de 13º salário, férias e diárias. Porém, não fiz.
Deixei de fazer pois tenho comigo que já somos muito bem remunerados para trabalhar em prol do povo e o pagamento de tais valores aos colegas, se não for ilegal, é, no mínimo, imoral e gera lesões diretas à população. Valendo-me de meus princípios e valores humanos, bem como dos princípios legais que regem a Administração Pública, suportei a pressão e abstive-me de fazer os pagamentos e agora restituo os valores acumulados para que sejam retornados com benfeitorias ao Município e à população.
Com o fim do ano legislativo se aproximando, tenho recebido indagações de alguns colegas da vereadores acerca do pagamento de salário referente ao mês 12/2018, inclusive veiculando matérias e notícias tendenciosas junto à alguns meios de comunicação. Em respeito à toda população do nosso município, esclareço que já foi realizado pagamento parcial à estes vereadores no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pagos da seguinte forma: no mês 04/2018 houve pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais); no mês 05/2018 houve pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais); no mês 06/2018 houve pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais); e no mês 07/2018 houve pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Desta forma, ainda resta uma pequena diferença a ser paga durante o mês 12/2018 e será devidamente paga. Por oportuno, esclareço que toda a documentação comprobatória do que aqui relato encontra-se na Câmara Municipal de Israelândia – GO e à disposição de todos que desejarem.
Outrossim, gostaria de trazer ao conhecimento da população as condutas de alguns colegas vereadores que representam o povo de Israelândia, que, ao revés de lutar em prol de benefícios para o povo, se abstém. Como é o caso da Vereadora Marcia Pires Barbosa Silva que exerce a função de assistente social no município de Novo Brasil – GO, e por vezes se ausentando durante o dia do Município; trago ainda a informação de que o Vereador Cleidimar de Almeida Lara ocupa o cargo de Auxiliar de Máquinas junto ao Município de Israelândia – GO, percebendo a remuneração mensal de R$ 1.529,65 ( um mil quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos), porém, não tenho conhecimento de que o referido Vereador tenha trabalhado nesta função. Este fato ocorre desde o ano de 2009, porém há poucos dias tomei ciência de tal prática; e há ainda, relatos por alguns cidadãos de que o Vereador Milton Luiz da Silva utilizou-se do bem público à seu favor utilizando-se do mecânico do Município para realizar reparos em seu veículo dentro do pátio da Garagem Municipal.
Outrossim, novamente venho reafirmar meu compromisso com a população de Israelândia – GO e dizer que as contas de minha gestão estão abertas à todos que tenham interesse e dizer que, durante o biênio 2017/2018, a gestão da Câmara Municipal foi levada com seriedade, ética e trabalho, sempre pensando no bem estar da população e, por fim, peço desculpas se deixei de fazer algo que era esperado. Fiz o que pude e o que a lei, a moral e os bons costumes me permitiram!
Sem mais delongas, desejo à todos um FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO!
Israelândia – GO, 20 de dezembro de 2018.
Eguinaldo Pinto Farias
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ISRAELÂNDIA
GESTÃO 2017/2018.
