Nesta terça-feira, 26, seis vereadores de Iporá protocolaram no Ministério Público denúncia de que o prefeito de Iporá, Danilo Gleic Alves dos Santos (PSDB), majorou em 100% o valor da taxa de iluminação pública sem que houvesse uma autorização da Câmara Municipal. Os vereadores que assinaram a denúncia são Adriano Coutinho (PMDB), Elione Alves (PMDB), Gumercino Francisco (PPS), Paulo Alves (PT) Rodrigo Marques (PPS) e Valdomiro Alves de Paula (PT).
No documento entregue ao MP os vereadores afirmam que no mês de agosto/2014 o município aumentou o tributo referente a contribuição e custeio da iluminação pública em 100%, sem que a Câmara aprovasse, o que fere a legislação, conforme o inciso I do artigo 150 da Constituição Federal. No mesmo artigo, é citada a legalidade da taxa, mas para alterar valores é preciso aprovação legislativa.
Na representação encaminhada ao Ministério Público os vereadores juntaram exemplos de contas que no mês anterior a taxa tinha um valor e no mês seguinte veio com a cobrança em dobro. A iniciativa dos vereadores foi motivada por moradores da cidade que os procuraram para reclamar do ato abusivo de cobrança. Agora, os vereadores esperam da Promotoria a investigação. Na opinião dos legisladores, o Município ofendeu princípios da legalidade e moralidade.
O OG falou por telefone com o prefeito Danilo Gleic Alves dos Santos. Informamos a ele sobre o conteúdo da denúncia, da qual ele ainda não sabia. O prefeito disse que em hora oportuna vai comentar sobre o assunto.
Vereadores que levaram a denúncia ao MP: Rodrigo Marques, Gumercino Francisco, Elione Alves, Adriano Coutinho, Paulo Alves e Valdomiro Alves
