A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) estará em Iporá, com sua equipe, no dia 18 de junho, às 14 horas, na Câmara Municipal, quando acontece uma Audiência Pública que debaterá sobre linhas de ônibus do transporte coletivo entre Aragarças, Iporá e Goiânia. O órgão está em fase de renovação das concessões destas linhas para transporte de passageiros até a capital. Atualmente, esse serviço é feito pelo Expresso Maia e Viação Araguarina.
Concluindo um processo iniciado há cerca de dois anos, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) espera licitar, no mês de agosto, os sete troncos nos quais foram divididas as linhas do transporte coletivo intermunicipal de passageiros.
De acordo com o presidente do Conselho Regulador da AGR, Humberto Tannús Júnior, a proposta de edital está disponível para a 2ª consulta pública, no site da AGR (www.agr.go.gov.br) desde o dia 28 de maio. O documento, fruto de um amplo estudo encomendado pela Agência Goiana de Regulação ao Centro Interdisciplinar de Estudos em Transporte (Ceftru), ligado à Universidade de Brasília (UnB), ficará disponível aos internautas por 15 dias. O estudo técnico e operacional de reestruturação do sistema, realizado desde julho de 2011, dividiu Goiás em sete lotes, denominados eixos, que serão abastecidos por um conjunto de linhas (tronco e complementares).
Após esta etapa, a proposta de licitação será amplamente debatida em oito audiências públicas; uma em Goiânia e sete em cidades polos do interior, divididas de acordo com as regiões de atuação das empresas vencedoras do processo licitatório.
Segundo Humberto Tannús, o sistema está sendo praticamente reconstruído, pois há uma defasagem em sua regulação de quase 50 anos, “o que resultou hoje em um sistema antigo, não eficiente, com 1/3 de suas linhas [de um total de 535] paralisadas, com ônibus antigos, em horários que não atendem a população”, afirma.
Para o presidente do conselho regulador da AGR, o novo modelo vai colocar Goiás na vanguarda do país, em termos da qualidade e da eficiência que serão asseguradas aos passageiros do novo sistema de transporte intermunicipal. “Este novo sistema, embasado em pesquisas, simulações e dados consistentes, elaborado pelo Ceftru, é extremamente moderno. Dividiu o Estado em sete regiões, com sete ramais de linhas principais e alimentadoras, que vão conferir qualidade, fluência e racionalização ao transporte intermunicipal de passageiros”, explica.
Conforme explicou Humberto Tannús, a divisão da operação das linhas de transporte foi feita com base em pesquisas que mostraram que 80% dos passageiros buscam a capital do Estado como destino principal. “Por conta disso foram definidos sete eixos, todos saindo de Goiânia para as respectivas regiões de Goiás. A licitação vai ocorrer por eixo, sendo que cada empresa – consorciada com outras ou não – poderá operar apenas um dos sete troncos, que vão atender todos os municípios goianos; coisa que não ocorre atualmente, já que 11 municípios de Goiás estão descobertos pelo atual modelo. Outra premissa que definimos foi em relação à tarifa, que deverá ser, no máximo, igual à praticada hoje ou inferior. Outra questão importante: pelo menos 30% dos ônibus deverão ser zero quilômetro e todos os demais não poderão ter mais que 7,5 anos de uso; hoje, com certeza, a frota ultrapassa os 12 anos de uso. E, por fim, cada veículo terá um kit embarcado, que vai garantir seu monitoramento on line, por meio do qual poderemos ter os dados de posicionamento, horário etc. Tudo isso, esperamos esteja em funcionamento até o final deste ano”, sintetiza.
Após a licitação, as empresas ou o grupo de empresas que vão operar cada um dos sete ramais do transporte intermunicipal terão um contrato de 15 anos com o Estado, sem pagamento de outorga, conforme explicou Tannús, objetivando não agregar custos ao preço da passagem.
De acordo com o presidente do Conselho Regulador da AGR, o Estado ainda deve definir como serão feitas as reformas dos terminais de passageiros do interior, já que muitos se encontram bastante deteriorados. “Nós já detectamos que 18 terminais, em todo o Estado, vão arcar com cerca de 80% de toda a movimentação de passageiros. Destes 18, seis deles estão em excelente qualidade (entre eles Goiânia, Anápolis, Catalão e Itumbiara). O restante nós vamos reformar, ou diretamente através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), que é a responsável por sua manutenção, ou por meio de outro processo que inclua a participação de empresas, parcerias e contratos de cessão de uso. Mas todos os terminais do Estado terão excelente qualidade”, detalha.
Reforçando a transparência do processo, Humberto Tannús enfatizou que cada empresa ou consórcio de empresas, dentro do processo licitatório dos sete lotes – embora possa concorrer a todos – só vai poder ganhar a operação de um dos trechos. Isso significa que o transporte intermunicipal de Goiás será operado, no mínimo, por sete empresas, ou por sete consórcios de empresas distintos. “As empresas podem se manifestar de qualquer forma, individual ou em consórcios. Elas podem até participar da concorrência de todos os lotes, mas cada empresa ou consórcio poderá ganhar apenas um lote”, finaliza.
Audiência Pública em Iporá
:: 18/06 – Eixo 1 (Goiânia/Aragarças). Audiência em Iporá, às 14 horas, na Câmara Municipal da cidade;
Outras audiências públicas:
:: 19/06 – Eixo 2 (Goiânia/São Miguel do Araguaia). Audiência em Itaberaí, às 9 horas, na Câmara Municipal da cidade;
:: 20/06 – Eixo 3 (Goiânia/Porangatú). Audiência em Uruaçu, às 14 horas, na Câmara Municipal da cidade;
:: 21/06 – Eixo 4 (Goiânia/Posse). Audiência em Formosa, às 14 horas, na Câmara Municipal da cidade;
:: 25/06 – Audiência em Goiânia, às 9 horas, no Auditório Jaime Câmara, 9º Andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira;
:: 26/06 – Eixo 5 (Goiânia/Catalão). Audiência em Catalão, às 9 horas, na Câmara Municipal da cidade;
:: 27/06 – Eixo 6 (Goiânia/Itumbiara). Audiência em Goiatuba, às 9 horas, na Câmara Municipal da cidade;
:: 28/06 – Eixo 5 (Goiânia/Mineiros). Audiência em Rio Verde, às 9 horas, no auditório Kleber Reis Costa, no prédio da prefeitura da cidade.
