Em reunião realizada no dia 17 de junho de 2019, na sede do Ministério Público do Estado de Goiás em Iporá, o Prefeito de Iporá-GO Naçoitan Araújo Leite, a Procuradora Jurídica Municipal Vanessa Cândido Costa, o Comandante do 12ª Batalhão da Polícia Militar Tenente Coronel Ariel Anselmo de Oliveira, o Comandante do 7º Comando Regional da Polícia Militar Coronel Jackson Luzo Conceição Araújo, o Delegado de Polícia Civil Ronaldo Pinto Leite, o Responsável pelo Setor de Fiscalização do Município José Braz Pereira e a Promotora de Justiça Margarida Bittencourt da Silva Liones acordaram intensificar as ações e medidas visando coibir a pertubação ao sossego causada por instrumentos sonoros, notadamente uso abusivo de som automotivo.
Na reunião, o Prefeito de Iporá comprometeu-se a emprestar temporariamente o aparelho decibelímetro para a Polícia Militar, que fará seu uso na atuação para o combate da contravenção penal de perturbação ao sossego e do crime ambiental de causar poluição, previsto no art. 54, caput, da Lei 9.605/98.
As autoridades presentes comprometeram-se a cumprir a sentença judicial prolatada na ação civil pública n.º 200603381841, ajuizada pelo Ministério Público, que, dentre outros comandos, veda som automotivo no Lago Por do Sol, Bares, Ruas e Avenidas e determina a apreensão de veículos nos casos em que, após advertência em caráter educativo, continuem a propalar poluição sonora.
Ao final da reunião, com o objetivo de reduzir a prática de crimes no Município, ficou acordada a atuação conjunta do Município de Iporá, Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público, por meio de ações enérgicas para a resolução dos problemas decorrentes do abuso de instrumentos sonoros.
