A gestão do prefeito Danilo Gleic Alves dos Santos (PSDB), dentro do espírito de inovação e de adaptação às novas necessidades, está implantando o sistema de Nota Fiscal Eletrônica na Prefeitura de Iporá. A medida insere no meio digital os prestadores de serviços da cidade. Os empresários ligados ao ICMS (comerciantes) já estavam fazendo uso do sistema eletrônico lançado pela Secretaria da Fazenda.
Agora, os que prestam serviços serão chamados pela Prefeitura de Iporá, no Setor de Cadastro, para serem inseridos no sistema. A cada um será concedido o direito de uma senha e, por meio do site da Prefeitura (www.ipora.go.gov.br, no link Nota Fiscal Eletrônica), o próprio contribuinte emitirá sua nota fiscal. O serviço é gratuito. Estão dispensados de ingresso no sistema os que são cadastrados como Micro Empreendedor Individual (MEI), a não ser em ocasiões quando estes negociarem com a Prefeitura de Iporá.
O prefeito Danilo GLeic entende que esta era uma necessidade que coloca a gestão em atualidade com novas exigências da área contábil e tributária. Em 3 de dezembro passado foi sancionado pelo prefeito o decreto nº 202/2013 que regulamenta a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) disposto no Art. 97 inciso VI e Art. 98 de acordo com código tributário municipal e lei municipal nº 602 de 29 de dezembro de 1989, com alterações introduzidas pelas leis nº 635/1990, nº 675/1991, nº 1225/2005 e nº 05/2009 e dá outras providências.
Os contadores de cada um dos prestadores de serviços poderão transmitir todas as informações sobre esse assunto. Na Prefeitura, o Setor de Cadastro também está disponível para orientações.
