Está definido o Índice de Participação dos Municípios (IPM) com relação ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o ano de 2015, a vigorar a partir de primeiro de janeiro. Em relação a este ano corrente Iporá tem ganho de receita. O aumento será de 4,92%. O índice de Iporá passa a ser de 0.2007510. O índice que vigora neste ano de 2014 é de 0.1913208. Iporá passa a ocupar a posição de número 92 no Estado de Goiás.
O iporaense Luiz Antônio da Silva que trabalha em Goiânia como Consultor Tributário e que é especializado em auditoria de Acompanhamento do IPM nas Empresas Ativa Consultoria Municipal e SCA Serviços Contábeis e Administrativos fez o comentário a seguir sobre a receita de ICMS
Texto do consultor
O IPM – Índice de Participação dos Municípios, ano de apuração 2014 para vigência em 2015, foi aprovado provisoriamente em reunião do COINDICE no dia 21 de agosto de 2014, no auditório do CAT/SEFAZ/GO.
O IPM é formado da seguinte forma, 10% distribuídos de forma igualitária a todos os 246 Municípios do Estado de Goiás; 5% referente ao ICMS Ecológico, distribuídos aos Municípios que atuam na preservação ambiental e 85% distribuído pelo cálculo do Valor Adicionado.
O IPM foi aprovado em meio a discussões referentes a distribuição do ICMS ECOLÓGICO, considerado por alguns membros do Conselho que a metodologia de enquadramento dos municípios para terem direito ao ICMS Ecológico não esta de acordo com a Legislação aprovada, no caso a Lei Complementar nº 90 de 2011.
Já na parte do cálculo feita através do Valor Adicionado, que consiste na produção de toda a riqueza do Município, comércio, indústria, agropecuária e serviços de comunicação e transporte. Destacaram vários municípios com aumentos consideráveis nos seus índices, são casos de municípios com sedes de exploradoras de minérios e outros em grande expansão industrial.
Valendo observar, que alguns municípios que em anos anteriores estavam em franco crescimento, caso de Anápolis, esse ano apresentou decréscimo de percentual considerável no Índice apresentado.
Importante ressaltar que o IPM é apurado pelo Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios – COINDICE, o qual depois de apurado é divulgado para conhecimentos de todos de forma provisória, abrindo prazos para que todos os Municípios do Estado de Goiás possam questionar através de recursos embasados em documentação, os Índices apresentados.
Dai a necessidade dos Gestores públicos estarem atentos a forma de apuração do IPM, pois por se tratarem de informações prestadas por contadores e contribuintes, há a necessidade de verificações nessas informações através de auditorias especializadas.
Vale também lembrar que, o ICMS distribuídos para os Municípios, vem tendo crescimento considerável nos últimos anos, chegando ao caso de em alguns municípios ser a maior receita.
Luiz Antônio da Silva que trabalha em Goiânia como Consultor Tributário e que é especializado em auditoria de Acompanhamento do IPM nas Empresas Ativa Consultoria Municipal e SCA Serviços Contábeis e Administrativos
