Em reunião do Conselho Municipal de Saúde de Iporá realizada na noite de ontem, 27, dentro da ação itinerante agora implantada e que a fez ter como local a Unidade de Saúde da Vila Brasília, a Secretária da área, Daniela Sallum, deu explicações a respeito da paralisação prolongada em obras em cinco postos de saúde de Iporá, nos setores Águas Claras, Arco Iris, Centro, Vila Nova e Vila Brasília. Desde o ano passado que estas obras não são retomadas, embora sejam convênios em fase de execução.
A Secretária de Saúde, Daniela Sallum, explicou na reunião do Conselho de Saúde que essa paralisação de meses é porque existe um sistema de monitoramento de obras em cada convênio e que precisa ir sendo alimentado, com as informações referentes aos mesmos, o que não vinha sendo feito no instante de posse da nova gestão. A partir de então, correu atrás dos documentos, afirmou ela.
Ela salientou na reunião que essas providências foram tomadas e que, agora, com o sistema alimentado, os ministérios referentes aos convênios, poderão liberar os próximos repasses, a fim de que sejam concretizadas etapas conclusivas das obras. Daniela Sallum afirma que os empreiteiros de cada uma destas obras paralisadas estão conscientes a respeito destes impedimentos legais.
Gestão anterior discorda
A gestão anterior na área de saúde não concorda com o que a atual secretária afirma. Ouvimos dos antecessores que tudo que foi entregue estava em pleno andamento no que diz respeito as providências que tinham que ser tomadas a nível de documentação. Mostram como prova disso a portaria Nº 2.394, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, a qual pode ser acessada no link http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2394_11_10_2011.html e que define no artigo 9º que uma vez publicado o ato normativo de habilitação previsto no art. 7º, o repasse dos recursos financeiros para investimento será realizado pelo Fundo Nacional de Saúde ao respectivo Fundo Municipal de Saúde ou ao Fundo de Saúde do Distrito Federal, na forma definida com o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total aprovado, a ser repassada após a publicação da Portaria específica de habilitação. A gestão anterior tem disposição de detalhar o assunto melhor se os novos gestores insistirem em continuar fazendo afirmação desta natureza.
