MP recomenda a prefeito demolir e remover construções irregulares

O Ministério Público, através de sua representação nesta Comarca de Iporá, está fazendo mais uma recomendação ao prefeito de Iporá, Naçoitan Leite.

Há construção irregular em área pública, neste Município, oferecendo graves riscos à saúde e ao meio ambiente, a qual situa-se no Jardim Arco ìris.

Diante disso, recomenda-se ao prefeito que, no exercício do poder de polícia administrativa, promova a remoção/demoliçào de construções.

Há um prazo máximo de 30 (trinta) dias, conformne autoriza o artigo 66 do Código de Postura do Município de Iporá (Lei Complementar n° 03. de 31 de dezembro de 1998).

Segue documento na íntegra:

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