Nesta semana, em sessões nas noites dos dias 20 e 21, quinta e sexta-feira, a Câmara Municipal de Palestina de Goiás reprovou por 6 votos a 3, contas do atual prefeito da cidade, Valdivino Rodrigues Borges (PSDB), que dizem respeito ao mandato dele no período entre 2005 e 2008.
O plenário acatou o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que antes opinou pela rejeição das Contas Anuais de 2008 do Poder Executivo Municipal de Palestina. A Comissão emitiu o parecer técnico Nº002/2013, cujo relatório, em sua ata da reunião da Comissão no dia 14 de junho de 2013, deliberou que cabia o julgamento pela reprovação das contas em função de descumprimento do art.42 da Lei de Responsabilidade Fiscal; Inexistência de escrituração contábil do parcelamento previdenciário na Dívida Fundada no Anexo 16 do Balanço Geral de 2008; Ilegalidade da Confissão e Parcelamento da Dívida do INSS; Descumprimento da Resolução RC nº00033/2008 do TCM e ausência prévia autorização legislativa para contrair a dívida do parcelamento do débito previdenciário junto a Receita Federal do Brasil. Naquela reunião o Presidente da Comissão, determinou a Secretaria para que providenciasse expediente via ofício a Presidência da Câmara para conhecimento do Parecer Técnico Final nº02/2013 e do Decreto Legislativo, para posterior deliberação do Plenário desta Casa.
Em 20 de junho, nesta quinta-feira, os vereadores se reuniram para votação do parecer da Comissão. Cinco dos vereadores presentes (José Rivaldo, Adivaldo Adim de Souza, João Donizete, Altenias Gonçalves de Souza e Daniel Gonçalves.) votaram em favor do parecer e, portanto, pela reprovação das contas. Três vereadores ficaram do lado de Valdivino Rodrigues ( João Batista Souza de Almeida, Rubson Gleiber Rodrigues de Oliveira e Braúlio Matias Valadão). A presidente da Casa, vereadora Karla Morais manifestou também o seu voto, resultando no 6 x 3 (dois terços), prevalecendo o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e a reprovação das contas de 2008.
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás manifestou com parecer prévio, sugerindo a aprovação do Balanço Geral de 2008, apesar da não inclusão do parcelamento da dívida do INSS, no valor de de R$1.410.260,15 (um milhão, quatrocentos e dez mil, duzentos e sessenta reais e quinze centavos), dentro do Balanço daquele ano.
Segundo os juristas, essa decisão da Câmara afeta negativamente a carreira do prefeito Valdivino Rodrigues, acarretando em futura inegibilidade. O prefeito tem encontrado dificuldades no legislativo, tendo em vista que sua base de sustentação conta somente com três vereadores. A sessão de quinta-feira, quando da votação da matéria, contou com o recinto lotado de populares, tanto de apoiadores quanto de oposicionistas. Antes da votação da matéria, o vereador João Batista Souza de Almeida fez uso da Tribuna para defender o prefeito Valdivino Rodrigues. Pediu bom senso aos seus colegas vereadores. Porém, não apresentou argumentos convincentes para reverter a situação.
