Funcionários de diversas prefeituras brasileiras, que entraram na Justiça, estão obtendo ganhos favoráveis de causas em uma revisão salarial referente aos anos de 2009 e 2010. Na época, houve cálculos errados para definir salários, com pagamento a menor. Isto agora tem que ser pago. No caso da Prefeitura de Iporá, a pendência total chega a cerca de 16 milhões de reais.
Os prefeitos da época ou assessores alegavam que não tinham, nos anos de 2009 e 2010, segurança jurídica para para fazer os reajustes. No caso de Iporá, era prefeito da época o senhor José Antônio da Silva Sobrinho. Ele faleceu em agosto de 2014. Os que o assessoravam na época contam que ele não quis pagar, pois em consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na época, foi lhe dado parecer de que não deveria proceder ao pagamento. Assim sendo, não pagou.
Algumas prefeituras fizeram aquele tipo de reajuste. Outras não. Ações do ano de 2010 estão agora dando resultado em favor de servidores. Trata-se de mandato de injunção contra o município de Iporá por não ter cumprido a constituição e estatuto do servidor que garante uma revisão salarial por ano, tal como agora se tem entendimento claro sobre o assunto. O Sindiporá (Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Iporá), que tem como presidente Adair Francisco Rodrigues, pleiteou na justiça este direito, com sentença que concede a todos os servidores o reajuste de 2009 e 2010, correspondente a 11,22%, sendo que 4,99% de 2009 e 6,23% de 2010. Esta soma retroativa, em um relatório parcial, deu mais de 16 milhões de reais, valor milionário que incomoda a Prefeitura de Iporá.
São ações individuais, centenas delas, em diferentes estágios. Como já se tem servidores com ganho de causa para algumas destas, entende-se que todas resultarão em dívida para a Prefeitura de Iporá pagar.
Mas a Prefeitura está confiante
O prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, está em tensas conversações com o presidente do Sindicato, Adair Francisco. Um querendo receber a conta e o outro claro, buscando brechas na lei para não pagar. Em entrevista a imprensa o prefeito disse que vê esperança de resolver a questão, sem necessidade de se pagar uma quantia milionária e que inviabilizaria a parte financeira da gestão. Ele acionou o escritório de advocacia de Felicíssimo Sena, competente para resolver situações mais delicadas, e ações estão sendo feitas. O prefeito já dá informações novas sobre o caso. Diz de um pagamento que o ex-prefeito José Antônio fez em 2010, documento encontrado agora recentemente. Ele também informa de uma decisão judicial nova em Brasília (STF) e que traria alívio para casos como este agora enfrentado pela Prefeitura de Iporá. Segundo ele, a revisão anual de vencimentos não é obrigatória, mas o Executivo deve justificar. Trata-se de decisão tomada em recurso que se discutiu os direitos de servidores públicos de São Paulo quanto a indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais. Esta decisão para um caso específico de São Paulo pode ajudar no caso de Iporá, afirma a defesa.
