O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentou no Senado Federal um Projeto de Lei que visa reduzir o Imposto de Renda para pessoas que transportam passageiros como, por exemplo, motoristas de cooperativas e aplicativos de transporte. O PL 1324/2022, que está em tramitação na Casa, altera o artigo 9º da Lei nº 7.713 para reduzir a incidência do imposto de 60% para 20% do rendimento bruto desses profissionais.
De acordo com Vanderlan, a referida lei estabelece que 40% do rendimento bruto do transportador autônomo de passageiros refere-se a custo e recuperação do investimento. Já a tributação pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) incide nos 60% restantes do rendimento. A proposta é diminuir essa incidência para 20%.
O senador dá o exemplo de um motorista que tem faturamento de mil reais. Atualmente, ele paga imposto em cima de R$600 reais. O projeto propõe que ele pague imposto em cima de R$200.
“Estamos propondo essa redução baseado, principalmente, no atual cenário crítico enfrentado pelo setor quanto aos níveis crescentes de custos operacionais com veículos, combustíveis, lubrificantes e demais insumos. Diante dessa realidade, a tributação pelo IRPF necessita urgentemente de revisão, porque não mais reflete a capacidade contributiva do transportador autônomo de passageiros”, explicou Vanderlan.
Ainda segundo o autor do projeto, as cooperativas de transportadores autônomos de passageiros respondem hoje por aproximadamente 30% do mercado formal de transporte de passageiros no País. São mais de 630 cooperativas de transportadores autônomos de passageiros, com mais de 58.000 cooperados e 4.900 empregados.
“Podemos afirmar que as cooperativas são responsáveis também por manter na formalidade um significativo percentual dos trabalhadores do setor, bem como proporcionar dignidade e melhores condições de trabalho a seus cooperados. Estou otimista quanto a tramitação e aprovação desse projeto no Senado. Esses profissionais precisam dessa justa correção para respirar um pouco mais aliviados”, finalizou o senador.
