Está sendo veiculando em redes sociais e em roda de conversas uma notícia caluniosa e até leviana levantada pelos vereadores de oposição Gumercindo Fio, Paulo Alves, Auelione Alves, Rodrigo Marques, Didi Coutinho e Valdomiro Alves de que o Prefeito Danilo Gleic enviou para a Câmara um projeto que poderia aumentar os tributos municipais.
Sobre essa tentativa de se plantar inverdades a fim de tumultuar a administração. O Prefeito Danilo Gleic respondeu que em nenhum momento enviou projeto para apreciação da Câmara com essa intenção e que o que o referido projeto era apenas para adequação e regularização das receitas municipais, levando em consideração que o código tributário municipal data de 29 de Dezembro de 1989, Lei nº 602 e que atualmente só favorece o infrator inclusive com multas que não conseguem coibir qualquer ato de infração.
Estando totalmente ultrapassado e necessitando de ajustes. Por essa razão que o projeto foi encaminhado para a Câmara, ficando em apreciação desde 2013 dando total oportunidade aos legisladores para que fizessem qualquer alteração necessária de acordo com o regimento interno daquela casa de leis, que da direito tanto do Vereador quanto as comissões propor mudanças no referido Código Tributário.
Danilo afirmou que toda ação da administração é feita com responsabilidade e que jamais iria penalizar a população, porém, atendendo uma solicitação da própria população que essas mudanças no código tributário se faz necessária e que a intenção é principalmente penalizar os infratores citando como exemplo tanto aqueles que colocam o lixo nas ruas, quanto os que prejudicam os que tributam e colaboram com o município. Nesse caso Os Vereadores de oposição não se sensibilizaram com o projeto e só buscaram fazer politicagem em cima de um assunto de suma importância para o município.
Quanto à afirmação de que serão criados tributos para ambulantes e vendedores itinerantes essa é também uma reivindicação principalmente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e dos comerciantes que pagam seus tributos e que enfrentam essa concorrência desleal, levando em consideração que tudo que é comercializado é cabível de ser tributado.
O vereador Fio afirmou em entrevista que serão cobrados ISS (Imposto Sobre Produtos), essa é uma afirmação equivocada, maldosa e despreparada uma vez que o relator não buscou dados precisos para tal informação. O nosso Código Tributário em vigor no capítulo 3 artigo 83 cita sobre a prestação de serviço e seus fatos geradores por empresas ou profissionais autônomos com ou sem estabelecimento fixo, ficando claro que o ISS não é cobrado sobre produto e sim sobre serviço.
Em sua fala o Vereador Fio cometeu outros equívocos mostrando total despreparo e que certamente não leu o código tributário em vigência, o mesmo já prevê a cobrança de ISS a Escritórios de Advocacia, Advogados e Profissionais Liberais.
Fio cometeu outro equivoco ao informar que seriam aumentados cerca de 200% nos valores de impostos. O IPTU só pode ser corrigido através de planta de valores e alíquota. Nesse novo projeto apenas os terrenos não edificados (Lotes), receberiam um reajuste de 0,5% passando de 1.5 para 2.0%. Vale resaltar que a adequação do Código Tributário se faz necessária para que se equiparem aos demais municípios que pretendem crescer dentro do cenário Nacional.
Essas adequações seriam apenas para corrigir a defasagem do atual código, principalmente para não acontecer como em gestões passadas quando os aumentos chegaram até 500% de uma só vez, quando na época teve o aval de toda bancada do PMDB que tinha como vereadores Auelione Alves e Didi Coutinho.
Danilo retirou o projeto que os nobres vereadores de oposição não fizeram questão de aprovar, o Prefeito fez questão de lembrar que irresponsabilidade sem precedentes está sendo realizada pelo governo do PT e do PMDB, partidos que estão sucateando o Brasil que querem a volta até da CPMF e que tem representantes no legislativo local, esses mesmos que estão tentando empregar essa notícia caluniosa e totalmente sem conhecimento de causa. (Vamos ficar de olho).
Atendendo a uma solicitação dos vereadores da base, Wénio Pirulito, Suélio Gomes, Aurélio Fábio, Cleudes Alves, Chico Paulo, Eder Manoel e Duílio Siqueira para que acionasse a acessória técnica responsável pelo Código Tributário em razão das constantes mudanças e alterações que o Governo do Estado e Governo Federal tem feito constantemente em seus códigos tributários, para novas adequações e alterações equiparadas aos códigos superiores, então de pronto atendido pelo Prefeito foi encaminhado o ofício 479/2015 datado de 21 de setembro de 2015 retirando o projeto do legislativo, não havendo votação em torno do Código Tributário Municipal, como afirmaram os vereadores de posição que eles não aprovaram o novo código tributário, faltando assim com a verdade.
Danilo finalizou dizendo que essas picuinhas com finalidades eleitoreiras não irão desviar o foco da gestão que tem trabalhado com empenho e dedicação e que as realizações estão acontecendo e são sólidas, disse ainda que os que duvidaram que essa gestão não governaria 06 meses, a resposta está ai, e que até o final de 2016 serão feitas muitas outras realizações benéficas para o município e alerta a população que outros projetos ousados e de suma importância serão enviados a Câmara municipal em breve.
Não serão medidos esforços para manter o equilíbrio na gestão financeira onde o mundo, pais, estado e municípios estão gritando devido à crise econômica instalada, e a gestão municipal não admite falar em crise e dificuldades, e sim falar em gestão, planejamento, foco e criatividade para vencer as adversidades, palavras essas de ordem que faz com que o município cumpra com suas obrigações e deveres, tais como: Repasse do duodécimo ao legislativo, IPASI, INSS, PASEP, IPASGO, Consignações, Convênios, Fornecedores e o primordial, a folha de pagamento dos servidores que estará disponibilizada em conta no dia 25 de setembro, (Dentro do mês trabalhado).
Fiquem atentos! Vai começar o período chuvoso, e devemos estar com a atenção redobrada, pois é nessa época que o mosquito da DENGUE entra em ação, vamos continuar firmes junto com a Prefeitura Municipal na luta contra esse mal. Faça sua parte, ajude a combater o mosquito. Colabore também não colocando o lixo em árvores, ou nos canteiros centrais, utilize as lixeiras da Prefeitura ou particulares, FAÇA A SUA PARTE.
