O prefeito Naçoitan Leite assina e sanciona diversas leis que beneficiam aos servidores públicos e a população. Os documentos antes passaram pela aprovação em plenário na Câmara Municipal de Iporá.
LEI Nº 1.653/2017: “Autoriza o município subvencionar micro e pequenas empresas que atuam no ramo de confecção de roupas, no regime denominado de facção, com custeio de transportes e dá outras providências”.
LEI Nº 1.654/2017: “Autoriza conveniar ou subvencionar numerários ao clube de futebol IPORÁ ESPORTE CLUBE”.
LEI Nº1.655/2017: “Altera redação do artigo 11 da Lei Municipal nº 1.652, de 16 de Janeiro de 2017”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017: “Autoriza Revisão Geral Anual nos Vencimentos dos Servidores do Executivo do Município”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017: “Altera a Lei Complementar nº 01/2010 e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017: “ Introduz alterações no ANEXO V da tabela de vencimentos do quadro permanente e transitório do profissional da educação e do professor de desenvolvimento infantil, constante da Lei Complementar nº 02, de 16/05/2008 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal) ”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017: “Concede Revisão Salarial aos Servidores Efetivos, Comissionados e Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências”.
Foi enviado também Projeto de Lei para refinanciamento e descontos em juros e multa em IPTU anterior a 2016 e outras taxas, mas ainda está sob análise da Comissão de Redação e Justiça da Câmara, projeto esse também de grande relevância para a comunidade, para quitar seus débitos junto ao Município.
São conquistas significativas aos servidores públicos do município e seus munícipes. Depois de aprovados pelos vereadores, os textos legais foram sancionados pelo prefeito municipal e publicados no placar da Prefeitura Municipal de Iporá. Com a decisão os vereadores mostraram elevado grau de espírito público, superando eventuais questões político-partidárias e obtendo assim consenso no interesse maior da população.
Veja na íntegra:
Fiquem atentos! O período chuvoso está de volta, e o mosquito da Dengue entra em ação, vamos continuar firmes junto com a Prefeitura Municipal na luta contra esse mal. Faça sua parte, ajude a combater o mosquito. Colabore também não colocando o lixo em árvores, ou nos canteiros centrais, utilize as lixeiras da Prefeitura ou Particulares. FAÇA A SUA PARTE!
Prefeitura Municipal de Iporá…O FUTURO É AGORA!
