Em crise, com aumento de despesas recentes e que condicionou um atraso de repasse para o Fundo de Previdência na ordem de R$ 2.766.634,28 (dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil e seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), o prefeito de Iporá, Naçoitan Leite (PSDB), enviou à Câmara Muncipal o projeto de lei 42/2018, pelo qual solicita dos vereadores autorização para o parcelamento da dívida advinda desse atraso, recorrente a um período entre os meses de maio e outubro de 2018, quando não foram recolhidos a esse instituto o referente a parte patronal. O recurso do Ipasi serve para a aposentadorias de funcionários da Prefeitura de Iporá.
Em ofício desta quarta-feira, 24, o prefeito manifestou ao presidente da Câmara de Iporá, vereador Suélio Gomes, que sejam feitas sessões extraordinárias para a apreciação deste projeto de lei, o qual solicita a autorização para o parcelamento da dívida.
De sua parte, o presidente da Câmara já fez o chamamento aos vereadores, com data de sessões previstas para os dias 30 e 31 de outubro e primeiro de novembro. Como são sessões extraordinárias, o assunto será decidido com trâmite rápido.
No projeto de lei é previsto que a dívida será paga em dezoito parcelas e a partir de janeiro de 2019.
No artigo quarto do projeto de lei é previsto que o pagamento das parcelas estará vinculado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como forma de garantia.
