A Prefeitura Municipal de Iporá, no uso de suas atribuições legais, e ainda considerando a grave crise financeira que afeta os municípios brasileiros, e a necessidade de equilíbrio das contas públicas municipais, declara a sua adesão à PARALISAÇÃO NACIONAL programada pelas entidades municipalistas para os dias 29 e 30 de setembro e 01 de outubro de 2015. Considerando o significativo crescimento das obrigações em contraste com as sucessivas quedas de arrecadação, causadas especialmente pela redução acentuada no repasse do FPM feita pelo Governo Federal, comprometendo a programação financeira estabelecida pela administração municipal e a capacidade financeira de investimentos cada vez mais reduzida do município e a necessidade do efetivo cumprimento da lei no que tange ao equilíbrio financeiro-orçamentário das contas municipais, sob pena de aplicação das sanções legais pelos órgãos fiscalizadores.
Por isso a paralisação é necessária, pois é a forma mais ante o entendimento de ser esta a forma mais adequada de chamar à atenção da sociedade e do próprio governo federal, para a gravidade da situação financeira dos municípios, quanto ao funcionamento dos serviços essências. Segue decreto abaixo:
De acordo com a deliberação da Assembleia realizada no último dia 15/09, para a paralização dos dias 29 e 30/09 e 01/10.
“O arrocho financeiro que afetou o Brasil nos últimos meses está comprometendo a qualidade das gestões nos municípios goianos, explicada pela queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as dificuldades de descentralização de políticas públicas municipais através do Pacto Federativo e o atraso dos repasses constitucionais. Diante deste grave cenário, a Federação Goiana de Municípios – FGM promoveu um grande ato municipalista na tarde da última terça-feira, 15, na Assembleia de Goiás, com a participação dos deputados goianos e do presidente da casa, deputado Hélio de Sousa.
Mais de 80 prefeitos e prefeitas participaram do manifesto que resultou no lançamento de uma carta municipalista, intitulada de “Carta de Goiás”, que prevê medidas extremas como forma de protestar contra a queda de 38% no Fundo de Participação os Municípios (FPM), e como tentativa de garantir que os outros entes federados assumam suas responsabilidades sem que prejudique os cofres municipais.
Uma das propostas é paralisar todas as atividades e funções das prefeituras dos municípios goianos durante os dias 29 e 30 de setembro e 01 de outubro. Deixando em funcionamento apenas serviços essenciais. A carta foi assinada por todos os prefeitos e prefeitas presentes.
Para o presidente da FGM, Divino Alexandre, o que afeta a gestão municipal são os baixos valores repassados pelos Governos Federal e Estadual na execução de alguns programas nos municípios. “É notável uma série de transferências de responsabilidades aos municípios pelos governos federal e estadual, portanto, queremos garantir que os outros entes federados assumam suas responsabilidades sem que prejudique os cofres municipais”, frisa o presidente. O manifesto prevê ainda uma grande marcha dos prefeitos pelas ruas da capital, no próximo dia 30 de setembro, a partir das 10 horas, na Assembleia Legislativa.” (Carta de Goiás)
Carta de Goiás
(Diante da grave crise econômica enfrentada pelos municípios do estado de Goiás, os prefeitos e prefeitas continuam na luta incessante para atender as demandas da população e garantir os serviços básicos aos cidadãos. Considerando que os recursos financeiros são cada vez mais insuficientes e o arrocho fiscal proposto pela União tende a reduzir ainda mais as receitas municipais, a presente manifestação é por demais oportuna, entendendo que somente através da união de forças é que este severo e amargo obstáculo será transposto. Na mesma linha, o ponto que afeta a gestão municipal são os baixos valores repassados pelos Governos Federal e Estadual na execução de alguns programas nos municípios, como saúde da família, transporte e merenda escolar, que tem onerado e muito os cofres municipais, que além da queda de 38% no Fundo de Participação os Municípios (FPM), nos últimos anos, acompanhamos também uma série de transferências de responsabilidades aos municípios pelos governos federal e estadual que, em sua maioria, são subfinanciadas pelas gestões municipais, sem contudo, haver previsão de receitas, como exemplo os pisos do magistério e agentes de saúde. Diante deste cenário caótico e preocupante, os prefeitos e prefeitas de Goiás decidiram tomar algumas ações conjuntas, como forma de reivindicar uma fatia maior do bolo tributário e garantir que os outros entes federados assumam suas responsabilidades sem que prejudique os cofres municipais e os serviços prestados aos munícipes.
Dentre as ações destacamos:
– Paralisação de todas as atividades e funções das prefeituras dos municípios goianos durante os dias 29 e 30 de setembro e 01 de outubro. Deixando em funcionamento apenas serviços essenciais, como plantão de saúde.
– Ações de conscientização nos municípios, pra que os cidadãos entendam a crise e as devidas responsabilidades de cada ente federado;
– Grande Marcha dos Prefeitos e vereadores do estado de Goiás, em Goiânia, no dia 30 de setembro, à partir das 10h da manhã na Assembleia de Goiás;
– Devolver ao estado e a união as obrigações assumidas pelos municípios que são de origem daqueles entes, e ainda, o retorno dos servidores municipais dispostos à prestação destes serviços e obrigações.
Assim, neste momento em que vivemos uma forte crise econômica, é necessário diálogo e abertura para ouvir os governos locais, o elo de menor poder econômico, pois, conforme já mencionado, é lá nos municípios que são prestados os serviços aos cidadãos, e sem receita compatível com as despesas, tais serviços serão paralisados em questão de tempo, não obstante o sofrimento pelo qual passa os gestores municipais, aflitos em lutas inglórias no afã de defender os interesses de suas urbes, já calejados nesta caminhada árdua. Enfim, que seja dada a devida publicidade a esta carta de manifestação pública, pra que a sociedade, o poderes constituídos e todo o povo goiano saiba desta luta que se trava pelo fortalecimento e bem dos municípios goianos.)
Fiquem atentos! Vai começar o período chuvoso, e devemos estar com a atenção redobrada, pois é nessa época que o mosquito da DENGUE entra em ação, vamos continuar firmes junto com a Prefeitura Municipal na luta contra esse mal. Faça sua parte, ajude a combater o mosquito. Colabore também não colocando o lixo em árvores, ou nos canteiros centrais, utilize as lixeiras da Prefeitura ou particulares, FAÇA A SUA PARTE!
