Prefeitura Municipal de Iporá a partir de fevereiro de 2018 começará a emitir licenças ambientais, sem a necessidade de solicitar a autorização a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA). A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADES também vai se responsabilizar por fazer a fiscalização ambiental de empreendimentos. Outros 93 municípios do estado já são capacitados a realizar os serviços.
As primeiras licenças ambientais municipais estão sendo emitidas para permitir a construção das 200 casas populares do programa “Minha Casa Minha Vida” do Ministério das Cidades, bem como a liberação das 50 unidades habitacionais pelo projeto da Secretaria Municipal de Assistência Social.
De acordo com gestão a descentralização do serviço foi possível após o cumprimento de algumas exigências, como a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADES, já aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores de Iporá, através da Lei 1.689 de 8 de fevereiro de 2018. A medida prevê a geração de receita ao Município, onde os recursos das taxas ambientais para emissão dos documentos e das multas aplicadas pela secretaria serão repassados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e deverá ser usado, exclusivamente em políticas do setor.
Iporá foi a primeira cidade do Centro-Oeste de Goiás a municipalizar a emissão de licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, cujos impactos ambientais estejam restritos aos limites territoriais. O serviço tem início efetivo a partir de agora na gestão municipal.
Com a responsabilidade transferida para a Prefeitura, a expectativa é que o tempo para concessão do licenciamento seja diminuído. Atualmente, o prazo pode chegar a três anos. O gestor municipal disse que todo o trabalho será realizado por servidores da administração municipal. “Com essa iniciativa nós já podemos implementar o sistema em Iporá para emitir as licenças ambientais. A fiscalização passará a ser efetiva, sempre em parceria com os empreendedores” explanou o prefeito.
Segundo o Secretário de Meio Ambiente Eng. Florestal do municipio de Iporá, a iniciativa pretende dar maior agilidade e diminuir a burocracia, principalmente, para os empreendimentos de baixo impacto ambiental que precisam do licenciamento para obtenção de recursos.
Ressalva ainda o secretário que algumas atividades continuam a ser avaliadas pela SECIMA na emissão das licenças, por serem consideradas de alta complexidade, abrangendo empreendimentos no ramo de mineração, indústrias, dentre outras. O restante fica com a prefeitura de Iporá através da SEMADES, a exemplo de postos de combustíveis, revendedoras de gás, empresas de manuseio de produtos inflamáveis, oficinas mecânicas, supermercados, lavajatos entre outros. Os critérios para emissão das licenças continuam os mesmos para as atividades: não causar prejuízos irreparáveis ao meio ambiente.
A SEMADES vai analisar licenciamentos das áreas de extrato mineral, atividades agropecuárias e silviculturas, atividades industriais, construção civil, serviço de infraestrutura, gestão de resíduos sólidos, comerciais e serviços, atividades turísticas de lazer, empreendimentos imobiliários, serviço médico, hospitalar, laboratorial e veterinário, e atividades florestais no município.
O processo faz parte da descentralização prevista por meio de uma Resolução CESMARH nº 08/2017 com novas regras para a descentralização do licenciamento ambiental no Estado de Goiás, fundamentada na lei complementar federal nº140 de 2011.
Fiquem atentos! O período chuvoso está de volta, e o mosquito da Dengue entra em ação, vamos continuar firmes junto com a Prefeitura Municipal na luta contra esse mal. Faça sua parte, ajude a combater o mosquito. Colabore também não colocando o lixo em árvores, ou nos canteiros centrais, utilize as lixeiras da Prefeitura ou Particulares. FAÇA A SUA PARTE!
Prefeitura Municipal de Iporá…O FUTURO É AGORA!
