Em uma reportagem deste final de semana (edição de 23 e 24/04) o jornal O Popular, na página 4, abordou sobre 10 prefeituras goianas que extrapolaram gasto com funcionalismo público, o que é transgressão à lei. Dentre estas 10 prefeituras que descumprem a lei, está a Prefeitura de Iporá.
Até o 3º quadrimestre de 2021, o limite de despesa com servidores públicos estava extrapolado. O tolerado para gastos é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). No entanto, a Prefeitura de Iporá gastou 57,66%. A transgressão está sujeita a punição para o gestor.
O jornal O Popular fez o levantamento junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). As cidades que transgridem o limite sofrem sanções institucionais como proibição de receber verba de convênios com a União e Estado. Os gestores também não podem aumentar a despesa com pessoal, como contratar novos servidores e conceder aumento de salário.
O levantamento do TCM mostra que 172 prefeituras registraram despesas com pessoal abaixo do limite de alerta, estipulado pelo Tribunal em 48,6%. Outras 32 gestões tiveram índice acima do limite de alerta e abaixo do prudencial, de 51,3%.
Além de Iporá, estão nessa condição de transgressão à lei os municípios de São Miguel do Araguaia (57,67%), Santa Terezinha de Goiás (56,38%), Planaltina (60,30%), Padre Bernardo (54,29%), Vila Boa 56,20%), Carmo do Rio Verde 56,73), Jaraguá (58,71%), Santo Antônio do Descoberto (61,07%) e Pires do Rio (54,31%).
Se a Prefeitura de Iporá quiser manifestar sobre o assunto, que envie texto à esta redação.
