Em resposta ao que foi Publicado na edição de 17 de Maio de 2013 pelo Jornal OESTE GOIANO, na matéria que se intitula “NOVA GESTÃO” o Município de Iporá vem esclarecer para a População Iporaense que os fatos ali citados não correspondem à verdadeira situação orçamentária do município.
Informa à matéria que “ao analisar as contas do município”, a mesma já havia empenhado mais de 10 milhões nos dois primeiros meses, temos que informar que e atentar a população iporaense que tais empenhos são feitos de forma estimativa no primeiro mês do ano para que sejam liquidados no decorrer do exercício, citando como exemplos os empenhos feitos para pagamento da previdência própria (IPASI) e previdência Geral (INSS) bem como os profissionais da Saúde, (Médicos, Enfermeiros, Odontólogos). Outro exemplo que podemos citar são os contratos de Assessoria Jurídica, Contábil que são serviços à longo prazo, bem como o Fornecimento de Combustível para Manutenção da Frota do Município.
A Lei 4.320/64 no seu art. 62 dispõe: “O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após a sua regular liquidação”, ou seja, a liquidação da despesa é que permite a Administração reconhecer a dívida como líquida e certa, surgindo daí a obrigação de pagamento, desde que as cláusulas contratadas tenham sido cumpridas.
Quando olhamos o balancete financeiro do Município de Iporá nos seus 03 (três) primeiros meses de Gestão podemos constatar que apenas R$ 396.119,21 que estão liquidadas ainda não foram pagos, não alterando em nada a dinâmica administrativa, vez que antes de contrair as despesas foram feitas estudo do impacto orçamentário/financeiro, ou seja, se existem recursos suficientes para saldar os compromissos.
Calha ressaltar ainda que o pagamento das despesas com fornecedores após o dia 20 de cada mês e ainda os servidores do Município recebem o seu mês trabalhado dentro do próprio mês.
Podemos também constatar que mais de 5 milhões citados na matérias como ainda não pagos, também não foram liquidados e caso os mesmos não sejam liquidados até o final do exercício eles podem ser anulados. Importante frisar que o Município tem disponível em 31.03.2013 o montante de R$ 5.323.291,29 excluindo-se os valores do IPASI, que ultrapassam esse montante.
Outra questão é a “o índice de aplicação na saúde e educação”, o Município de Iporá tem monitorado com frequência a questão das suas obrigações constitucionais e tem consciência de que durante o exercício de 2013 as aplicações serão respeitadas como determina a Lei. No entanto gostaríamos de nos posicionar sobre os referidos percentuais. Até o mês de março foram aplicados em Educação 28,26% quando o limite mínimo é de 25% e em saúde o percentual de 16%, quando o limite mínimo é 15% lembrando que só no mês de Março foram aplicados 33,68% em Saúde.
Alegam ainda que a “comissão viu também divergências de valores contábeis erros que podem ser considerados grosseiros”; Tal afirmação além de gravíssima é eivada de vícios. Primeiro que, para afirmar tal coisa, deveriam ter um acompanhamento e no mínimo um laudo de uma equipe especializada.
Em nome da equipe de Contabilidade, gostaríamos de salientar que contamos profissionais com experiência no ramo, trabalhando em muitas prefeituras de médio e grande porte, com pessoas que não medem esforços para elaborarem qualquer tipo de relatórios contábeis exigidos pela legislação em vigor.
Insta salientar ainda que além de ter sido uma matéria sem fundo jornalístico é uma afirmação que pode causar estranheza à população iporaense. Os 70% dos votos que foram confiados a essa gestão não serão em vão. A equipe trabalha em conjunto, mostrando coerência, eficiência e atitude.
Aproveitando a oportunidade gostaríamos de convidar toda a população de Iporá, para participarem de uma audiência publica que será realizada no dia 28/05/2013 para prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2013.
Contando sempre que a equipe da Gestão administrada por Danilo Gleic está a disposição de toda a população para informar números, valores, extratos bancários e pagamentos efetuados.
NOTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA
