Em virtude da escassez hídrica na Bacia do Santo Antônio, e com base em estudos apresentados em audiência pública durante a elaboração do Projeto de Lei: “Água é Vida”, o Prefeito de Iporá Naçoitan Leite, solicitou que fosse firmado um convênio pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMADES) junto ao órgão estadual com a Secretaria das Cidades, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos (SECIMA) e ainda a Polícia Militar Ambiental que irão desenvolver um trabalho de orientação e de repressão contra crimes ambientais e deverão apresentar as medidas de restrição que serão adotadas no Santo Antônio e seus afluentes a fim de que possa ser priorizado o abastecimento humano.
Nesta segunda-feira, 06 de novembro, o Engenheiro Florestal Alexandre, apresentou a ideia proposta pelo prefeito aos respectivos órgãos os quais serão os responsáveis pela implementação das medidas restritivas a serem adotadas.
A decisão se baseia em dados dos estudos técnicos apresentados por pesquisadores e instituições de ensino municipal, bem como pela superintendência de Recursos Hídricos e também leva em consideração a forte estiagem no Estado.
Entre os anos de 2014 e 2017, houve redução nos índices de chuva acumulada na região e no estado. Além disso, o prognóstico de precipitação para os meses de outubro, novembro, dezembro e janeiro também apontaram para chuvas abaixo do normal.
As ações planejadas para o primeiro semestre de 2018, farão a fiscalização e monitoramento da emissão de novas outorgas e também a renovação de outorgas existentes para a micro bacia do Ribeirão Santo Antônio.
No Ribeirão Santo Antônio, a Saneago tem captado atualmente, entre 90 e 120 L/s. Com as restrições de captação devem melhorar a situação, mas a SEMMADES realizará, junto da Saneago, um acompanhamento, com reuniões e análises semanais, para medir a vazão no ponto de captação.
Além disso, estuda-se estabelecer uma redução nas vazões das captações, diretas ou em barramentos, de águas superficiais outorgadas na porção da bacia hidrográfica a montante do ponto de captação.
Com essa restrição a ser imposta aos setores de agricultura, horticultores, lavouras e agropecuária, haverá uma redução nas captações o que irá melhorar a vazão no ponto de captação da Saneago, favorecendo assim a distribuição para o abastecimento em Iporá-GO.
Fiscalização
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMADES) em convênio firmado junto a Secretaria das Cidades, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos (SECIMA) e Policia Militar Ambiental, iniciarão suas operações no primeiro semestre de 2018.
No decorrer do primeiro semestre de 2018, a força tarefa da SEMMADES, SECIMA, e Policia Militar Ambiental, realizará notificações, aplicará autuações, multas e embargos, a maioria relacionada as barragens e captações irregulares sem outorgas de uso da água.
“A fiscalização visa obter resultados, pois ela proporcionará a melhoria da vazão do Ribeirão Santo Antônio.
É importante ressaltar que a integração destes órgãos nesta força tarefa estará reforçando nossa fiscalização. Nós vamos fazer avaliações sistemáticas para que, num prazo médio de 6 meses, tenhamos os primeiros resultados”, destacou o Eng. Florestal do município Alexandre Teixeira.
Segundo o Prefeito Naçoitan Leite, “essas medidas visam normalizar o abastecimento de água para o município e a entrada em operação desta fiscalização vai aliviar a captação de água do Ribeirão Santo Antônio’’.
As equipes de fiscalização da Prefeitura Municipal de Iporá através da SEMMADES e da SECIMA, onde, juntamente com equipes do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, sairão direto para a região e vão desenvolver um trabalho de orientação e de repressão contra crimes ambientais.
A SECIMA ainda manterá, como prevê o convênio a ser firmado junto a Prefeitura de Iporá, uma forte fiscalização na Bacia do Santo Antônio para coibir captações ilegais e também agora para verificar o cumprimento das novas condições de captação.
Uma das coisas que tornam o trabalho de licenciamento ambiental e de outorga de recursos hídricos imprescindível à sociedade, é o de regular o uso do espaço e dos recursos ambientais para que estes estejam disponíveis a toda população.
A concessão de licenças e outorgas segue critérios expostos pelas legislações ambientais estaduais e municipais.
O indeferimento dessas concessões também tem como base a segurança da biodiversidade, dos recursos naturais, da saúde e do abastecimento humano e animal.
Prefeitura Municipal de Iporá…O FUTURO É AGORA!
